O Governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária de Esportes e Lazer (SEEL), lançou nesta terça-feira, 23, o Chamamento Público nº 04/2025, destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como federações, associações e ligas, para prestação de serviços de arbitragem em competições esportivas realizadas ou apoiadas pela secretaria.
De acordo com o edital, as entidades interessadas poderão apresentar propostas de 29 de setembro a 3 de outubro de 2025. O resultado preliminar está previsto para o dia 17 de outubro, com possibilidade de recursos nos dias 21 e 22 do mesmo mês. A divulgação final do certame deve ocorrer até 27 de outubro.
As OSCs habilitadas serão responsáveis por fornecer árbitros e juízes qualificados para diferentes modalidades esportivas, garantindo a regularidade das disputas. A seleção levará em conta critérios como experiência comprovada em arbitragem, quantidade e qualificação da equipe técnica, abrangência de modalidades atendidas e histórico de parcerias públicas. A pontuação máxima será de 100 pontos.
A SEEL reforça que poderão participar apenas entidades sem fins lucrativos que comprovem atuação na área de arbitragem esportiva. Não será exigida contrapartida financeira e será permitida a atuação em rede.
O edital ainda prevê prazos para impugnação, apresentação de recursos e entrega da documentação de habilitação, que deverá ser enviada por e-mail para [email protected]. Após a homologação, as entidades vencedoras assinarão termo de colaboração com validade inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade da administração pública.
