Durante solenidade realizada na manhã desta segunda-feira, 01, no gabinete municipal, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), e o secretário de Finanças, Wilson José das Chagas, anunciaram a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025).
O prazo, que encerraria no último dia 29 de agosto, foi estendido até 31 de outubro, devido à alta procura registrada nos postos de atendimento. O prefeito Bocalom ressaltou a importância da regularização financeira dos contribuintes e lembrou os desafios enfrentados nos últimos anos.
“E, ultimamente, nós tivemos problemas seríssimos. Veio a pandemia, onde as empresas perderam muito, onde as pessoas perderam muito. É claro que nós também fizemos aqui as concessões. Nós deixamos de cobrar IPTU de quem foi alagado, uma série de fatores que aconteceram; a gente deixou de cobrar o IPTU naquela época. Como agora, graças a Deus, a economia está melhorando, evidentemente que vêm então as cobranças, né? Mas eu quero agradecer a cada um que está comparecendo à prefeitura para fazer a sua regularização financeira, fiscal-financeira, aqui na prefeitura de Rio Branco”, pontuou.
Foto: reprodução
O gestor destacou a importância do pagamento dos tributos para que a Prefeitura possa retornar os serviços à sociedade. “Porque eu tenho certeza que isso vai continuar retornando para você através dos seus filhos nas escolas, através das unidades de saúde, com os médicos, com os medicamentos, através do asfalto que está saindo pela cidade inteira, através da zona rural que também está sendo beneficiada o tempo todo, com pontes de alvenaria, com recuperação de ramais, do apoio ao produtor rural para não ter que queimar mais e, principalmente, com a questão do meio ambiente, que não tenho dúvida nenhuma que, ultimamente, foi muito beneficiado, tanto é que passamos o mês de agosto praticamente sem fumaça”, declarou o gestor.
Já o secretário de Finanças explicou que a prorrogação foi necessária para atender à grande demanda dos contribuintes.
“A procura estava muito forte nos nossos centros de atendimento, e resolvemos prorrogar porque a gente não estava conseguindo dar conta dessa demanda da última semana. Então, o prefeito tomou a iniciativa de prorrogar por mais 60 dias. Quem tem dívida ativa junto ao município de anos anteriores a 2025 pode procurar nosso centro de atendimento para fazer esse parcelamento. A gente tem o parcelamento que vai até 60 vezes, com 40% de desconto sobre juros e multas. Se você optar pelo pagamento à vista, tem desconto de 90% sobre juros e multas. Também são cobertas, nesse Refis, as multas que você possa ter, como multa ambiental ou multa por construção irregular. Então, são todas as dívidas tributárias ou não tributárias junto ao município”, explicou.
Segundo Chagas, já foram firmados mais de 12 mil acordos neste ano, embora o valor total arrecadado ainda esteja em fechamento. Ele destacou que a inadimplência segue como um dos principais desafios da administração municipal.
“A nossa maior dívida tributária é relacionada ao IPTU. Para você ter uma ideia, do que nós lançamos no exercício, a gente arrecada 40%. Há o hábito de deixar vencer para pagar no exercício seguinte. A gente tem intensificado a cobrança administrativa justamente para evitar ajuizamentos, protestos e negativações, porque nós somos cobrados. Os tribunais de contas do Brasil inteiro têm batido sobre os municípios quanto à arrecadação própria, para não depender só dos repasses constitucionais. Então, os municípios têm essa obrigação de fazer a cobrança, mas o nosso IPTU tem uma inadimplência alta. Hoje, a nossa dívida ativa cobrável gira em torno de 740 milhões de reais. Tem muito recurso para ser recuperado. São dívidas de cinco anos para trás. É nosso dever procurar criar meios de facilitar o recebimento dessas dívidas”, completou.
