A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 16, três decretos que abrem créditos suplementares no orçamento municipal de 2025, totalizando R$ 3.602.975,90. Os recursos reforçam áreas como educação, cultura e saúde e foram autorizados pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene.
O Decreto nº 2.732 destina R$ 3.053.889,70 à Secretaria Municipal de Educação (Seme). Os valores serão aplicados em diferentes frentes, como manutenção do ensino fundamental e de creches, aquisição de materiais de consumo, pagamento de serviços terceirizados e investimentos em equipamentos. Para viabilizar o crédito, a gestão anulou dotações orçamentárias de programas como o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA) e a implantação de sistemas de vigilância eletrônica em escolas.
O Decreto nº 2.733 abre crédito de R$ 160 mil para a Fundação Garibaldi Brasil (FGB), voltados à manutenção e modernização das atividades administrativas da instituição. O recurso foi compensado por anulação de dotações da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), incluindo valores antes destinados a capacitação de servidores e despesas com diárias.
Já o Decreto nº 2.734 autoriza o repasse de R$ 389.086,20 ao Fundo Municipal de Saúde, para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com foco na contratação temporária de pessoal. A medida foi viabilizada por meio da anulação de dotações que estavam destinadas ao pagamento da dívida pública municipal.
