A Prefeitura de Plácido de Castro publicou nesta quarta-feira, 10, o Decreto nº 291/2025, que estabelece medidas de contenção e otimização de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal. A decisão foi adotada diante da queda de receitas e das recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), que acompanha a gestão fiscal do município.
O decreto determina a suspensão temporária do pagamento de horas extras e gratificações de função a servidores públicos de todas as secretarias e órgãos municipais. A medida só terá exceção em casos emergenciais ou de relevante interesse público, que deverão ser previamente avaliados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.
De acordo com o texto, a suspensão terá caráter temporário e será reavaliada a cada quadrimestre, ou sempre que houver alteração na situação financeira do município. A Secretaria de Gestão Pública ficará responsável por redistribuir tarefas e readequar horários, a fim de garantir a continuidade dos serviços essenciais.