O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira, 16, a Portaria GM/MS nº 8.109/2025, que autoriza a transferência de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal para incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
No Acre, foram contemplados os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Mâncio Lima, que juntos receberão mais de R$ 6,3 milhões em emendas parlamentares destinadas ao setor. Os valores serão repassados em parcela única aos respectivos Fundos Municipais de Saúde e deverão ser aplicados exclusivamente na manutenção e fortalecimento da Atenção Primária.
Os repasses foram definidos a partir de propostas apresentadas no sistema InvestSUS e terão sua prestação de contas realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos conselhos municipais de saúde.
