O ministro Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (9) pela condenação de todos os oito réus da chamada trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o relator, a intenção do grupo era inequívoca. “Pretendia-se duas coisas: durante todo o mandato, a extinção do Estado Democrático de Direito, com o apequenamento do Judiciário, para governar à margem da Constituição. Ao mesmo tempo, atos executórios para se perpetuar no poder. Se perdesse, golpe de Estado. Se ganhasse, iria acabar com a independência do Poder Judiciário de vez no próximo mandato”, afirmou.
Golpe não precisa se consumar, diz relator
Moraes frisou que não é necessário o êxito da intentona para configurar o crime. “Todos esses atos executórios, desde junho de 2021 e prosseguindo até 8 de janeiro de 2023, consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumação. Ninguém, na História da humanidade, viu golpista que deu certo se autocolocar no banco dos réus.”
O ministro também destacou que não apenas quem oferece tropas para uma ruptura democrática incorre em crime, mas também quem as solicita.
“Não é criminoso, golpista só quem oferece as tropas para realizar a quebra do Estado Democrático de Direito. Quem pede as tropas também. Quem pede consuma novamente o crime.”
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, respondem na ação:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.
Próximos passos
O processo segue agora para os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Cada voto será dividido em duas etapas: primeiro, a análise das preliminares — como a validade da delação de Mauro Cid e a competência do STF para julgar o caso.
Em seguida, o mérito, quando serão discutidas as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. A decisão final, de condenação ou absolvição, será tomada por maioria simples. A dosimetria da pena deverá ser definida apenas após a conclusão de todos os votos.
Crimes foram criados no governo Bolsonaro
Dois dos cinco crimes atribuídos aos réus são previstos na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada pelo Congresso em 2021 e sancionada pelo próprio Bolsonaro.
A legislação substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, da ditadura militar, e ampliou a punição a ataques às instituições — incluindo a tentativa de golpe, mesmo que não consumada.
Na época, Bolsonaro vetou pontos importantes, como o crime de “comunicação enganosa em massa”, que buscava punir a disseminação de fake news contra o processo eleitoral.
Ainda assim, a lei que ele próprio sancionou serve agora de base para o julgamento que pode levá-lo à condenação. Além dele, ex-ministros que também assinaram a norma em 2021 figuram entre os réus: Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Anderson Torres.
Interferência externa e pressão política
O julgamento ocorre sob forte interferência internacional. O governo dos Estados Unidos sancionou Moraes com base na Lei Magnitsky, e oito dos 11 ministros do STF tiveram seus vistos suspensos. O relatório da Polícia Federal indica que a medida foi articulada em Washington pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teria usado a revogação das sanções como moeda de pressão política sobre a Corte.
Diante disso, tanto Jair Bolsonaro quanto seu filho Eduardo são investigados pela PF e pela PGR por suspeita de obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.