O Ministério da Justiça e Segurança Pública quer ouvir a sociedade e representantes do setor audiovisual sobre a criação de uma nova faixa de Classificação Indicativa, não recomendada para menores de 6 anos.
Para isso, abre, nos próximos dias, uma consulta pública por meio de um questionário. Serão ouvidos, por exemplo, responsáveis por serviços de jogos digitais, de redes sociais, de inteligência artificial generativa, entre outros. A ideia é que a nova classificação seja instituída por meio de portaria a ser publicada já em outubro.
A iniciativa da Coordenação Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, reconhece que crianças nessa faixa etária estão em uma fase que começam a compreender regras sociais, narrativas mais complexas e relações de causa e efeito, mas ainda são altamente influenciáveis por estímulos visuais e emocionais intensos.
Ainda de acordo com a proposta, a nova faixa etária encontra respaldo jurídico nos dispositivos que regulam a autonomia progressiva do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Marco Legal da Primeira Infância, e no recém-aprovado ECA Digital.
Além disso, enfatiza que estudos acadêmicos reforçam a necessidade de proteção específica para a primeira infância, lembrando que há um parecer da Sociedade Brasileira de Pediatria alertando para os efeitos negativos da exposição precoce a conteúdos audiovisuais impróprios, como aumento da agressividade, perda da sensibilidade emocional e distorções cognitivas sobre a realidade.
