EUA sancionam esposa do ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O ministro Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes — Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a imposição de sanções econômicas contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.


A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, que permite ao governo americano bloquear bens e restringir transações financeiras de pessoas acusadas de graves violações de direitos humanos e corrupção.


Alexandre de Moraes já havia sido alvo da mesma sanção em julho deste ano. Além das sanções, o governo americano também revogou vistos de ministros do STF e seus familiares, incluindo Moraes, em julho.


A decisão faz parte de uma retaliação do governo Trump contra o ministro do STF, que recentemente condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado político do ex-presidente americano, a uma pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe.


Na ocasião, autoridades americanas qualificaram Moraes como responsável por ações repressivas e violações de direitos, embora não tenham apresentado evidências públicas para essas acusações.


Criada em 2012 e ampliada em 2016 para ter alcance global, a Lei Magnitsky foi batizada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar corrupção governamental.


A legislação permite que os EUA imponham sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção, abusos de direitos humanos e outras práticas ilícitas. Desde sua criação, dezenas de pessoas já foram sancionadas com base nessa lei.


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