Levantamento da Transparência Brasil aponta que o Congresso Nacional destinou R$ 9,4 bilhões, desde 2020, em emendas de bancada “paralelas”, artifício que dificulta o monitoramento de gastos indicados por parlamentares.
O mecanismo, segundo a entidade, ocorreu nos últimos seis anos e antecedeu a criação de emendas de comissão “paralelas” no Orçamento de 2025, que veio à tona em junho e se tornou alvo de apuração do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o estudo, não foi possível detalhar a aplicação exata de 61% do valor destinado nas emendas de bancada “paralelas”. Diferentemente das emendas de bancada regulares, inscritas no Orçamento com o código RP 7, as emendas paralelas são marcadas com o código RP 2, que se refere a gastos discricionários do Executivo federal — e que, em teoria, não estão sob alçada de indicação do Legislativo.
Ao expor as emendas de comissão “paralelas” em um relatório divulgado em junho deste ano, a Transparência Brasil identificou que essa modalidade abrange R$ 8,5 bilhões do Orçamento federal de 2025. Na ocasião, a entidade pediu ao ministro do STF Flávio Dino, relator de uma ação que trata das regras de transparência sobre emendas parlamentares, para suspender esses repasses “paralelos”.
Após cobrar explicações da Advocacia-Geral da União (AGU), da Câmara e do Senado, Dino determinou, no fim de agosto, que o seguimento de uma eventual apuração sobre o uso de recursos do Executivo como emendas parlamentares deveria ocorrer em uma ação à parte.
Codevasf lidera repasses
O novo levantamento da Transparência Brasil, em relação às emendas de bancada “paralelas”, aponta que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) foi o principal destino desse tipo de recurso nos últimos seis anos. Segundo o estudo, a Codevasf recebeu R$ 408,3 milhões em repasses do Executivo que, na prática, foram indicados por parlamentares.
De acordo com a entidade, foram identificados ofícios encaminhados pelas bancadas parlamentares aos respectivos órgãos da administração federal, com orientações para a aplicação dos recursos. Alguns desses ofícios, segundo o estudo, traziam termos como “urgente” e “minha cota de recursos” para garantir a aplicação determinada pelos deputados e senadores.
A Transparência Brasil apontou ainda que a movimentação dessas emendas “paralelas” se manteve mesmo durante o período, entre agosto e dezembro de 2024, em que o STF havia suspendido a execução de emendas parlamentares na ação em que Dino é relator. Segundo o estado, pelo menos R$ 79,1 milhões dos recursos “paralelos” foram empenhados — isto é, reservados para uso, primeira fase do desembolso de verba pública — durante o período.
As emendas de bancada são uma das modalidades de indicação de recursos federais pelo Congresso. A decisão sobre os destinatários desses recursos é tomada pelas bancadas estaduais na Câmara e no Senado.
