O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9) que não há dúvidas de que Jair Bolsonaro (PL) discutiu com os comandantes das Forças Armadas medidas para romper a ordem constitucional após perder as eleições de 2022.
Durante a leitura de seu voto no julgamento da trama golpista, Moraes classificou os documentos apreendidos pela Polícia Federal como “minuta do golpe de Estado”.
“Estado de sítio, estado de defesa, fora das hipóteses constitucionais, é golpe. Quem pretende dar o golpe, dá o golpe, como se pretendeu aqui e se tentou”, disse o relator.
De acordo com Moraes, o próprio Bolsonaro admitiu ter conversado sobre essas “hipóteses” com os comandantes militares. Para o ministro, a reunião, ocorrida após a derrota eleitoral, comprova a tentativa de atrair as Forças Armadas para uma intervenção.
“Não existe previsão constitucional para a decretação de Estado de Sítio ou Estado de Defesa em caso de derrota eleitoral. Chame como quiser: aqui é uma minuta de golpe de Estado”, reforçou.
Operações Luneta e 142
Moraes também destacou documentos que detalham duas fases do planejamento golpista — a chamada Operação Luneta e a Operação 142. No caso desta última, o relator explicou que já havia tentativas de redigir um decreto de intervenção, que chegou a circular na mesa do assessor do general Walter Braga Netto.
“Com a terminologia que queria dar — Estado de Exceção, Estado de Defesa, Estado de Sítio. Fora das hipóteses constitucionais, só tem um nome: golpe de Estado”, afirmou Moraes.
Para o ministro, a estratégia era clara: desacreditar o sistema eleitoral e justificar um ato de força. “Você perde as eleições e a partir disso tenta trazer as Forças Armadas para uma intervenção militar? Por quê? ‘Porque eu perdi as eleições.’ Por quê? ‘Porque as eleições foram fraudadas.’ Olha, quem estava coordenando essa confusão no país?”, questionou Moraes.
O julgamento em andamento
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, retomou na terça-feira (9) a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou todas as preliminares arguidas pelas defesas e agora apresenta seu voto com relação ao mérito. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, respondem na ação:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.
