A Câmara Municipal de Rio Branco recebeu nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei nº _/2025, que propõe a atualização do Programa Municipal de Educação Financeira. A iniciativa altera a Lei Municipal nº 2.287, de 9 de julho de 2018, com o objetivo de adequar a norma às diretrizes da Lei Estadual nº 4.129, de 17 de julho de 2023, que instituiu o Programa Estadual de Educação Financeira no Acre. O projeto foi apresentado pelo presidente da casa, vereador Joabe Lira (UB).
A proposta mantém a Educação Financeira como tema transversal na grade curricular das escolas municipais, mas estabelece alinhamento com metodologias e princípios já aplicados pela rede estadual, em articulação com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE/AC).
Entre os principais pontos estão:
adoção dos mesmos métodos pedagógicos utilizados no programa estadual, garantindo integração entre as redes de ensino;
incentivo à formação de hábitos de poupança, planejamento financeiro e consumo consciente;
estímulo a práticas pedagógicas lúdicas e interdisciplinares;
possibilidade de realização de Olimpíadas Municipais de Educação Financeira, feiras escolares, concursos e capacitações para professores.
O texto também autoriza a Secretaria Municipal de Educação (SEME) a firmar cooperação técnica com a SEE/AC e com entidades da sociedade civil para formação de docentes e monitoramento dos resultados.
Na justificativa, os autor destaca que a atualização da lei busca fortalecer a formação cidadã, combater o endividamento — que atinge mais de 80% da população — e incentivar o empreendedorismo consciente. Com a adequação, Rio Branco poderá integrar plenamente iniciativas estaduais e nacionais da área, ampliando a participação das escolas em projetos e olimpíadas de educação financeira já em andamento no Acre.
CDL defende atualização da lei municipal
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Marcelo Moura, reforçou a importância da atualização da legislação. Segundo ele, a norma aprovada em 2018, de autoria do então vereador e atual deputado federal Roberto Duarte, já previa a educação financeira no ensino municipal, mas precisa de ajustes para acompanhar os avanços estaduais.
“No Estado já temos esse projeto em curso no Ensino Fundamental 2, do quinto ao nono ano. Hoje, ele está acontecendo em 11 escolas e até o final do ano teremos as provas em outubro. Em novembro, vamos realizar um grande evento para premiar 12 alunos e 4 professores, com recursos que somam R$ 280 mil, viabilizados em parceria com o governador Gladson Cameli e com apoio do mercado privado”, afirmou Moura.
Ele ressaltou ainda que o projeto estadual é acompanhado semanalmente pela CDL, que visita escolas e monitora a troca de conhecimento entre professores e alunos.
Para a atualização da lei municipal, Moura sugeriu três pontos principais:
inclusão de parcerias público-privadas para futuras Olimpíadas Municipais de Educação Financeira;
cooperação entre Estado e Município para unificação dos projetos;
maior engajamento dos vereadores em políticas de combate ao endividamento, que atinge mais de 80% das famílias no Brasil e no Acre.
Vereadores apoiam proposta
O vereador Samir Bestene (PP) também destacou a relevância da educação financeira nas escolas.“A máquina pública não absorve mais todos que querem entrar no mercado de trabalho. Hoje, parte da violência que vivemos na cidade está ligada à falta de oportunidade. Preparar nossos jovens para empreender e administrar seus recursos é fundamental para transformar essa realidade”, afirmou.
