Após um dia de intensas reuniões entre a base governista e membros do alto escalão da Prefeitura de Rio Branco, os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (17), o polêmico Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria um subsídio tarifário temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano.
Antes da aprovação do projeto do subsídio, vereadores da oposição fizeram uma série de questionamentos. André Kamai e Fábio Araújo sugeriram pedido de vistas da matéria, enquanto Eber Machado chegou a defender a abertura de uma CPI para investigar o transporte público.
Com a aprovação, o valor do subsídio pago pelo município passará de R$ 2,63 para R$ 3,63 por passageiro transportado, garantindo que a tarifa ao usuário permaneça em R$ 3,50 no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB).
Segundo a proposta, a alteração terá impacto financeiro de R$ 7,4 milhões no período de junho a dezembro de 2025. Para os anos de 2026 e 2027, o impacto orçamentário projetado é de R$ 12,4 milhões, valores que serão incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício.
Além do subsídio, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que altera a Lei Complementar nº 34/2017 sobre a composição do Conselho Municipal de Transportes Públicos. A matéria foi alvo de críticas da União Municipal de Associações de Moradores de Rio Branco (UMARB), que questionou a inclusão e exclusão de entidades representativas no novo desenho do colegiado.
O chefe da Casa Civil, Valtim José, esteve na Câmara para esclarecer dúvidas sobre os projetos e defendeu a medida como necessária para evitar o aumento da tarifa paga pelo usuário. “O pior seria aumentar a passagem. O município está arcando com essa diferença porque entendemos que não é justo transferir esse custo para a população, que já enfrenta dificuldades. Enquanto o processo licitatório não for concluído, o caminho mais adequado é o subsídio. Não há aumento da tarifa; ela continua em R$ 3,50”, declarou.
Os vereadores que votaram contra o subsídio foram: André Kamai, Zé Lopes, Eber Machado, Neném Almeida e Fábio Araújo. Já os que se posicionaram favoravelmente foram: Alache, Antônio Moraes, Bruno Moraes, Felipe Tchê, Joaquim Florêncio, João Paulo Silva, Leôncio Castro, Lucilene Vale, Matheus Paiva, Moacir Júnior, Márcio Mustafá, Raimundo Neném, Rutênio Sá e Samir Bestene.
Emendas ao projeto do subsídio
Durante a discussão da matéria, o vereador Felipe Tchê (PP) apresentou um conjunto de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que altera a Lei Complementar nº 164, de 1º de julho de 2022. As propostas surgem no contexto do debate sobre o subsídio tarifário e refletem a necessidade de aprimorar o transporte público em Rio Branco. As emendas condicionam o subsídio a uma série de requisitos voltados à regularidade e qualidade do serviço.
Entre as principais medidas está a exigência de que as empresas concessionárias apresentem um plano de operação com horários fixos, garantindo intervalos máximos de 20 minutos entre os veículos nos horários de pico e de 40 minutos nos demais períodos. A ampla divulgação dos horários em pontos de parada e plataformas digitais também foi defendida como forma de aumentar a transparência e facilitar o planejamento dos usuários.
Outra proposta determina que a empresa concessionária assegure a adaptação total da frota para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade com a legislação federal. A medida busca promover a inclusão e garantir o acesso de todos ao transporte coletivo. Ele também apresentou uma emenda que prevê a climatização progressiva da frota, com metas estabelecidas para que, até 2030, 100% dos ônibus estejam climatizados. Segundo o vereador, a iniciativa visa oferecer mais conforto aos passageiros, especialmente diante das altas temperaturas registradas na capital acreana.
