O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (17) com discurso crítico às sanções americanas e em defesa ao trabalho da Primeira Turma no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
O ministro afirmou que a narrativa de que o Brasil vive em um regime com censura é falsa e ressaltou que jamais houve caça às bruxas ou perseguição política, mas uma ação penal baseada em provas documentais e, inclusive, confessadas.
“Não existe caça às bruxas ou perseguições políticas. Tudo o que foi feito baseou-se em provas, evidências exibidas publicamente”, afirmou.
O ministro afirmou que é “injusto” punir o Brasil, suas empresas e trabalhadores por uma decisão judicial baseada em provas.
“Também é injusto punir ministros que com coragem e independência cumpriram o seu papel. No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece que houve uma tentativa de golpe e que é importante julgar seus responsáveis. Esse é um chamamento ao diálogo e à compreensão, pelo bem dos nossos países, de uma longa amizade e da justiça”, disse Barroso.
O ministro, que deixará a presidência da Corte em menos de duas semanas, afirmou acreditar que esclarecer a “verdade dos fatos” é seu papel.
Barroso afirmou que, no Brasil, vigora hoje “a mais plena liberdade de expressão” e mencionou, como prova, críticas ao governo, ao Congresso e ao Supremo que lê “diariamente” na imprensa.
A Primeira Turma do STF finalizou na última quinta-feira (11) o julgamento do núcleo considerado crucial para a articulação golpista após as eleições de 2022.
Os oito réus que compõem o núcleo foram condenados. A maior pena foi a de Jair Bolsonaro (PL), que, com o agravante de ter liderado a organização criminosa, pegou 27 anos e 3 meses de prisão.
Após a condenação, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que o estado de direito está se rompendo no Brasil e abriu a expectativa de novas sanções ao Brasil ou aos ministros do Supremo.
No discurso desta quarta, Barroso citou nominalmente todos os integrantes da Primeira Turma e cumprimentou o trabalho da PGR (Procuradoria-Geral da República).
“[O julgamento] foi conduzido com serenidade, com transparência, e acho mesmo que nós demos um bom exemplo para o mundo. Inclusive de pluralismo e diferentes visões de mundo”, declarou.