O Banco Central do Brasil (BC) determinou, nesta sexta-feira (5), limites para transferências via Pix e TED para instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e para as demais conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Com a norma, o limite estabelecido é de R$ 15 mil.
A determinação ocorre após as operações policiais contra a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs.
As empresas atingidas funcionam de forma provisória no Brasil e, até o momento, não possuem autorização para operar no país. Já as instituições que ainda não entraram com a solicitação ficam proibidas de operar até obter a aprovação do Banco Central.
Outra medida tomada foi a antecipação de dezembro de 2029 para maio de 2026, o prazo para que as instituições de pagamento solicitem autorização para funcionamento.
Segundo o BC, há 75 instituições de pagamentos que ainda não fizeram o pedido de autorização, enquanto outras 40 empresas deram entrada no processo e aguardam autorização para operar. “Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”, alertou o BC.
Em caso de ter a autorização negada, a instituição de pagamento deverá encerrar suas atividades em 30 dias. “O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos”, explicou o órgão.
O BC decidiu ainda excluir o acesso de cooperativas, que não podem mais figurar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Elas terão 120 dias para adequar seus contratos.
Por último, o BC decidiu impor um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) possam obter permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, por meio do qual são realizadas transações bancárias.
Fonte: RIC.COM.BR.
