O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de planejar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. A sessão desta manhã foi marcada pela sustentação oral dos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, responsáveis pela defesa do ex-presidente.
Vilardi concentrou sua argumentação em desqualificar as provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), especialmente documentos e planos apreendidos pela Polícia Federal.
“Chega a ser pueril pensar que ele foi para os EUA e deixou na mesa uma minuta de golpe”, afirmou o criminalista, ao sugerir que os materiais encontrados não podem ser considerados evidências sólidas de participação de Bolsonaro.
Segundo o advogado, a acusação de que o ex-presidente teria vínculo com o chamado plano Punhal Verde e Amarelo — que previa o assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes — carece de base concreta.
“Não tem um e-mail, não tem uma comunicação, não tem uma pessoa que atrele o presidente ao 8 de janeiro ou a qualquer desses planos. A denúncia está baseada em um general que imprime uma minuta no Palácio e, no mesmo dia, vai ao Alvorada. Essa é a prova? Não existe absolutamente nada”, disse.
A defesa também voltou a questionar a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontada pela PGR como peça-chave da acusação. Para Vilardi, as versões contraditórias apresentadas pelo militar fragilizam a colaboração.
“Ele apresentou uma versão e depois alterou. Foi pego na mentira mais de uma vez. Isso não é confiável”, declarou.
Outro ponto de ataque foi a cronologia apresentada pelo Ministério Público. Vilardi destacou que, segundo a própria denúncia, em reunião no dia 7 de dezembro de 2022 o Exército teria rejeitado qualquer aventura golpista.
Ainda assim, consta na acusação que militares se reuniram em 15 de dezembro no apartamento do general Braga Netto para discutir alternativas ao resultado eleitoral. “Se já havia rejeição explícita, como sustentar que, dias depois, a conspiração seguia ativa?”, questionou.
O advogado também buscou afastar a acusação de que Bolsonaro teria dificultado a transição para o governo Lula. Ele apresentou como prova o papel desempenhado pelo então presidente para viabilizar o diálogo entre José Múcio, ministro da Defesa indicado por Lula, e os comandantes das Forças Armadas.
“A prova mostra que Bolsonaro determinou a transição. Ele não criou obstáculos, ao contrário, ajudou a estabelecer pontes”, disse.
Apesar da linha defensiva, a acusação segue sustentada pela PF e pela PGR. A Polícia Federal classificou Bolsonaro como “planejador, dirigente e executor” do esquema golpista, enquanto a Procuradoria aponta que ele liderou uma organização criminosa com “atos lesivos contra a ordem democrática” e baseada em um “projeto autoritário de poder”.
O julgamento em andamento
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, abriu na terça-feira (2) a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um relatório de quase duas horas, resumindo as investigações conduzidas pela Polícia Federal e as alegações finais do processo. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, respondem na ação:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.
