Um tribunal italiano encerrou sua sessão desta quarta-feira (27) sem analisar se a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) poderá aguardar em liberdade uma decisão sobre o pedido de extradição para o Brasil. Com isso, a parlamentar continuará presa no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma. O juiz responsável pelo caso pediu tempo para analisar documentos e pode comunicar uma nova decisão ainda nesta quarta-feira, segundo o g1.
Considerada foragida da Justiça brasileira, Zambelli voltou nesta quarta ao Tribunal de Apelações de Roma para uma audiência do processo em que o Judiciário local analisa o requerimento de extradição da deputada licenciada. A defesa da parlamentar pede que ela seja solta enquanto não há uma deliberação sobre a transferência ou não ao Brasil.
Os advogados de Zambelli citam motivos de saúde para embasar o pedido de soltura e alegam que o governo brasileiro não requereu a prisão preventiva dela. Ao deixaram a audiência, eles disseram esperar que a cliente seja solta “a qualquer momento”.
A Corte Suprema da Itália, no entanto, já afirmou que a inclusão de um acusado na difusão vermelha da Interpol, como ocorreu com a deputada, equivale a um pedido de prisão. Além disso, um laudo médico analisado durante a nova audiência mostrou que seu estado de saúde de Zambelli é compatível com sua manutenção na prisão.
Segundo informações obtidas pelo portal UOL, que teve acesso ao laudo médico-legal, as condições clínicas da deputada não impedem sua permanência na prisão nem uma eventual transferência para o Brasil. Durante sua última audiência de custódia, a parlamentar relatou estar se sentindo mal e precisou receber atendimento médico.
Condenada no STF, presa na Itália
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal por porte ilegal de arma de fogo, por 9 votos a 2. Por meio de seus advogados, a deputada reafirmou sua inocência e disse ser “vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição”.
No processo analisado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a acusa de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, por perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, após troca de provocações durante um ato político. Zambelli nega a acusação. O caso levou o ex-presidente Jair Bolsonaro a culpar a deputada por ter perdido o pleito.
Essa foi a segunda condenação de Carla Zambelli no STF. Em maio, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, entendeu que a deputada federal e o hacker Walter Delgatti Neto eram culpados pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Eles responderam por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos.
No dia 29 de julho, Zambelli foi presa em Roma, onde tentava escapar do cumprimento do mandado de prisão expedido por Moraes no caso do CNJ. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em maio e pediu asilo político na Itália. O governo brasileiro solicitou sua extradição, que está sob análise da Justiça italiana, sem prazo para decisão.