A residência onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília, pode ganhar reforço no policiamento. A medida foi solicitada inicialmente pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta segunda-feria (25), a solicitação foi enviada para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Conforme o documento, o pedido de reforço no policiamento na região onde Bolsonaro está preso é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”. De acordo com PGR, a PF poderá aumentar a vigilância nas proximidades da residência de Bolsonaro.
“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, opinou a procuradoria.
Prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a noite do dia 4 de agosto, quando assinou o termo judicial no condomínio residencial onde mora, em Brasília. O ex-presidente deve permanecer na casa e seguir novas restrições, por causa do descumprimento das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 18 de julho, Jair Bolsonaro segue medidas cautelares impostas pelo STF. Conforme a decisão, o ex-presidente precisa cumprir algumas regras:
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista.
- Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Com a nova decisão, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar e deve cumprir novas restrições. Além das medidas cautelares já impostas, agora o ex-presidente não pode sair de casa e também tem restrição com relação a visitas. Veja as novas proibições:
- Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica;
- O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
- Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal.
- As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.
Na próxima terça-feira, dia 2 de setembro, Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista, serão julgados pela Primeira Turma da Corte.
Fonte: RIC.COM.BR