A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do arquivamento de um recurso apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reabrir uma ação contra a designer gráfica Isabella Cêpa, que se identifica como feminista radical e chamou a parlamentar de “homem” nas redes sociais.
O caso começou em 2020, após a eleição de Hilton para vereadora de São Paulo — ela foi a primeira mulher trans a ocupar o cargo. Em uma postagem, Isabella afirmou que “a mulher mais votada da cidade era um homem”, motivando a ação judicial.
O processo foi inicialmente conduzido pela Justiça estadual paulista, mas transferido para a Justiça Federal quando se constatou que Isabella estava fora do país. O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento sob o argumento de que não há lei que tipifique explicitamente a transfobia como crime.
Apesar de não haver previsão legal expressa, o STF decidiu em 2019 equiparar homofobia e transfobia ao crime de racismo, considerando omissão legislativa do Congresso. Com base nisso, Hilton ingressou com uma reclamação no STF para reabrir o caso.
Em parecer divulgado no sábado (9), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o instrumento jurídico utilizado pela deputada não era o adequado. Segundo ele, Hilton deveria ter recorrido à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, e não ao STF. A decisão final caberá ao ministro Gilmar Mendes.
Defesa e repercussão
Em nota, a assessoria de Hilton disse que o parecer da PGR “não coaduna com o que pretendeu o Supremo” e reafirmou que a ação busca combater violência transfóbica. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou a equipe, citando entendimento do ministro Alexandre de Moraes.
Já Isabella Cêpa, que afirma estar fora do Brasil desde 2024 e ter recebido refúgio em um país do leste europeu, declarou não estar satisfeita com a manifestação da PGR, alegando insegurança jurídica na aplicação da decisão do STF de 2019.