Ao sugerir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que uma equipe de agentes seja mantida em tempo integral dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, citou como precedente o caso do juiz Nicolau dos Santos Neto. No ofício, a autoridade alertou que o monitoramento eletrônico do ex-presidente por tornozeleira não é suficiente para impedir uma fuga da prisão domiciliar a que está submetido desde 4 agosto.
Rodrigues destacou, no ofício, que a vigilância efetiva exigiria também fiscalização de veículos e vizinhos no condomínio, medida considerada de difícil execução e potencialmente constrangedora. Como alternativa, citou o precedente do caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, em que uma equipe permaneceu 24 horas dentro da residência do custodiado. Morto em 2020, o magistrado havia sido condenado no caso do superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda.
Lalau foi acusado, segundo o Ministério Público Federal, de participar do desvio de quase R$ 170 milhões da obra do Fórum. Ele era presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Depois de anos, ele foi autorizado a cumprir pena em casa, por problemas de saúde, sob custódia da PF.
No caso de Bolsonaro, após receber o documento da PF, Moraes encaminhou o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que se manifeste sobre a proposta de reforço na vigilância contra eventual fuga.
A manifestação da PF ocorreu após Moraes determinar, mais cedo nesta terça-feira, que a Polícia Penal do Distrito Federal realizasse esse “monitoramento em tempo integral”. Moraes ainda ordenou o “destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu”.
Segundo a PF, o equipamento depende de sinal de telefonia e pode sofrer falhas ou até interferências deliberadas, o que permitiria que Bolsonaro tivesse tempo hábil para deixar o local. O documento afirma que, embora seja possível destacar equipes de prontidão para acompanhar o monitoramento, essa modalidade só funciona partindo-se da premissa de que o custodiado não tenha intenção de fugir.
“Nesses casos, as violações somente seriam informadas por relatório aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o que permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga. Nesse sentido, o monitoramento eletrônico, mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, não constitui medida impeditiva à fuga do custodiado, caso este tenha tal intenção”, diz a PF.
A PF informou ainda que já iniciou tratativas com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para que a Polícia Penal Federal atue em conjunto, caso o STF determine o aumento da segurança.
O reforço na segurança feita a Bolsonaro foi determinado após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmar à Polícia Federal que havia risco de fuga de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar e na semana que vem começará a ser julgado pela acusação de tentativa de golpe.
Na segunda-feira, Moraes pediu um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o envio de “equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real”.
Na decisão desta terça-feira, o ministro também afirmou que a proximidade do julgamento da ação penal da trama golpista leva a uma intensificação das ações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para atrapalhar o processo.
Nesse sentido, as ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal, notadamente em razão da proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF, agendado na Primeira Turma desta Suprema Corte entre os dias 2/9/2025 e 12/9/2025″, afirmou Moraes.
Na semana passada, Bolsonaro e Eduardo foram indiciados pela PF, por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A suspeita é de que os dois atuaram para o governo dos Estados Unidos impor sanções ao Brasil e suas autoridades, como forma de atrapalhar o julgamento.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, por decisão de Moraes. O ministro considerou que ele tinha descumprido outras cautelares impostas antes, como a proibição de usar redes sociais, mesmo que por meio de terceiros.
