Em resposta à paralisação promovida por servidores da saúde estadual nesta terça-feira, 05, em frente à sede da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), o secretário Pedro Pascoal esclareceu os principais pontos questionados pelos manifestantes, que cobram avanços no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria.
Logo no início do ato, os manifestantes encontraram o prédio da Sesacre fechado, o que gerou revolta entre os líderes sindicais. Segundo a justificativa do governo, o motivo do fechamento foi uma dedetização programada, o que, para os representantes dos trabalhadores, poderia ter sido feito durante o fim de semana, uma vez que a segunda-feira foi considerada ponto facultativo
Pascoal, no entanto, afirmou que a dedetização já estava agendada desde a semana passada para ocorrer na segunda-feira, 04, mas foi adiada justamente por conta do ponto facultativo. Ele garantiu que o procedimento “não prejudica o funcionamento da regulação e do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), uma vez que esse serviço funciona nas dependências do antigo Barral y Barral”.
Sobre as críticas à proposta de prazos apresentada pelo governo, o secretário informou que os trâmites estão seguindo o cronograma estabelecido. “Os prazos estão sendo cumpridos. Hoje a tabela [do PCCR] se encontra aos cuidados da SEAD (Secretaria de Administração) para estudo de impacto financeiro”, afirmou.
Outro ponto que gerou comentários dos servidores foi o pagamento a uma empresa terceirizada para elaboração do plano. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Lexa, criticou o fato de o governo ter pago, segundo ela, R$ 1,5 milhão para elaboração do PCCR e, ainda assim, apresentar uma nova proposta de levantamento com prazos estendidos.
O secretário, por sua vez, explicou que o valor destinado à FDC (Fundação Dom Cabral) foi de R$ 1,2 milhão, e teve como objetivo a formulação e revisão do plano. No entanto, ele ressaltou que qualquer aprovação depende do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O valor pago para FDC, foi no valor de 1.2 milhão, para FORMULAÇÃO E REVISÃO DO PLANO, a aprovação depende da LRF, que se encontra acima do limite prudencial não autorizando qualquer aumento de gasto pelo governo, lembrando que os salários estão sendo pagos regularmente e com o ajuste anual de 5,08%”, destacou.
Nota pública – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), informa que as demandas da categoria estão sendo tratadas com responsabilidade e respeito. Todos os prazos definidos estão sendo rigorosamente cumpridos. A proposta de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) já foi encaminhada à Secretaria de Estado de Administração (SEAD), onde está em fase de análise de impacto financeiro.
A Sesacre esclarece que o Complexo Regulador Estadual, incluindo os setores de Regulação e Tratamento Fora de Domicílio (TFD), continua operando com regularidade. Esses serviços funcionam em prédio distinto, localizado nas dependências do antigo Barral y Barral, na Isaura Parente. A dedetização da sede administrativa da Sesacre, prevista desde a semana passada para esta segunda-feira, 4, foi adiada para esta terca-feira, 5, em razão do ponto facultativo, sem qualquer prejuízo à continuidade dos serviços e os servidores foram informados com a devida antecedência.
O contrato firmado com a Fundação Dom Cabral no valor de R$ 1,2 milhão, tem como objetivo a formulação e revisão técnica do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da saúde. A efetivação de qualquer reajuste ou alteração depende da aprovação da proposta, o que, neste momento, encontra-se limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado do Acre está acima do limite prudencial, o que inviabiliza legalmente a ampliação de despesas com pessoal.
O governo do Estado reforça que os salários dos servidores da saúde estão sendo pagos regularmente, com o reajuste anual de 5,08% já aplicado, conforme determina a legislação vigente.
A gestão permanece aberta ao diálogo, sempre com responsabilidade, transparência e compromisso com a valorização dos servidores.
Pedro Pascoal
Secretário de Estado de Saúde
