Os líderes da oposição ao governo Lula (PT) conseguiram 41 assinaturas para entrar no Senado com um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Com isso, os parlamentares anunciaram, na manhã desta quinta-feira (7), o fim dos protestos.
O esforço da oposição começou após Moraes determinar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). A próxima etapa dos apoiadores do ex-presidente será pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
De acordo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma entrevista coletiva, a oposição está sendo “fortalecida” pelo ex-presidente. Além disso, ele alega que as assinaturas ajudarão a impor limites sobre o ministro do STF.
“Alexandre de Moraes precisa voltar a ter limites”, afirmou. “Estive com o meu pai ontem e é sempre muito duro ver uma pessoa honesta passando por isso tudo. Quando uma pessoa inocente passa por isso, precisa ser muito firme. Ele se mostrou muito forte, a gente sai fortalecido pela força dele.”
Veja quem são os senadores que assinaram pedido de impeachment de Alexandre de Moraes:
- Alan Rick (União Brasil-AC)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Carlos Viana (Podemos-MG)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Dr. Hiran (Progressistas-RR)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Efraim Filho (União Brasil-PB)
- Esperidião Amin (Progressistas-SC)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Jayme Campos (União Brasil-MT)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Luiz Carlos Heinze (Progressistas-RS)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Magno Malta (PL-ES)
- Márcio Bittar (União Brasil-AC)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Sérgio Moro (União Brasil-PR)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Tereza Cristina (Progressistas-MS)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Zequinha Marinhos (Podemos-PA)
Alexandre de Moraes pode sofrer impeachment? Entenda como funciona
Conforme o Senado Federal, não existe previsão constitucional de impeachment de ministro do STF. Contudo, a Constituição Federal afirma que o papel de julgar ministros do Supremo quanto a crimes de responsabilidades, definidos na “Lei do Impeachment”, compete ao Senado.
Apoiadores de Bolsonaro pedem pelo impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Divulgação/TSE)
A partir da Lei n° 1.079/1950, é possível que qualquer cidadão, parlamentar ou não, denuncie ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República. A partir disso, um impeachment contra um ministro do STF se torna possível.
Segundo a lei brasileira, existem cinco crimes que podem levar ao impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal. São estes:
- Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
- Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
- Exercer atividade político-partidária
- Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
- Proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções
Caso um desses crimes seja constatado pelo Senado, o ministro sofrerá perda do cargo e até cinco anos de inabilitação para o exercício de qualquer função pública.
Para que um ministro do STF sofra um impeachment, é preciso que uma denúncia seja apresentada ao Senado Federal. Após protocolada, ela tramita com a denominação Petição (PET).
Em seguida, o Presidente do Senado encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz avaliação técnica da proposta. Então, a denúncia é analisada pela Comissão Diretora.
Apenas após esse processo, o pedido de impeachment é levado para a deliberação dos senadores. Até hoje, um pedido de impeachment contra um ministro do STF nunca foi aprovado.
Fonte: RIC.COM.BR