Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a noite desta segunda-feira (4), quando assinou o termo judicial no condomínio residencial onde mora, em Brasília. O ex-presidente deve permanecer na casa e seguir novas restrições, por causa do descumprimento das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 18 de julho, Jair Bolsonaro segue medidas cautelares impostas pelo STF. Conforme a decisão, o ex-presidente precisa cumprir algumas regras:
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista.
- Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Entretanto, nesta segunda-feira (4), Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar, pois Bolsonaro teria descumprido algumas medidas no final de semana, que foi marcado por atos pró-Bolsonaro em todo Brasil. O ministro mencionou que o ex-presidente teve conteúdos vinculados nas redes sociais dos filhos.
“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeria no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou Moraes.
Proibições com a prisão domiciliar
Com a nova decisão, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar e deve cumprir novas restrições. Além das medidas cautelares já impostas, agora o ex-presidente não pode sair de casa e também tem restrição com relação a visitas. Veja as novas proibições:
- Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica;
- O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
- Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal.
- As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.