O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas com foco na garantia dos direitos da população indígena do município de Manoel Urbano, no interior do Acre. A medida foi motivada por preocupações apontadas no Relatório da Reunião Intersetorial de Monitoramento da Rede de Proteção dos Direitos da População Indígena, realizada no dia 7 de maio de 2025, no âmbito do Projeto TXAI.
Entre os principais pontos destacados no relatório estão a evasão escolar de alunos indígenas beneficiários do Programa Bolsa Família, a fragilidade no atendimento por parte de profissionais de saúde e assistência social, frequentemente justificada pela suposta “cultura dos povos indígenas”, e denúncias sobre a retenção indevida de cartões de benefício por parte de comerciantes locais.
Com base nessas informações, o MPF fundamentou a abertura do procedimento nas atribuições constitucionais da instituição, voltadas à defesa dos direitos difusos e coletivos, em especial dos povos indígenas. O acompanhamento terá duração inicial de um ano, conforme previsto na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.
O objeto do procedimento é monitorar, fiscalizar e promover medidas que assegurem melhorias no atendimento de profissionais da saúde e da assistência social às adolescentes indígenas grávidas, combater a evasão escolar entre estudantes indígenas beneficiários do Bolsa Família e apurar práticas abusivas como a retenção de cartões de benefícios sociais.
Como diligência inicial, o MPF determinou o envio de recomendações a diversos órgãos responsáveis: a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Manoel Urbano, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), a Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDH), além do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (DSEI-ARP).
