O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, decidiu prorrogar por mais um ano o inquérito civil que apura possíveis danos ambientais decorrentes da construção irregular de pontes e bueiros nos igarapés São Raimundo e Caipora, afluentes do Riozinho do Rola, em Rio Branco. A decisão foi assinada no último dia 13 de agosto pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos.
O procedimento teve início em 2017, após a apresentação de imagens que mostravam obstruções nos cursos d’água. Ao longo das investigações, diferentes órgãos foram acionados, incluindo a Prefeitura de Rio Branco, o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que constatou a existência de barreiras nos igarapés, como toras de madeira e travessias improvisadas.
Embora em 2020 o caso tenha sido inicialmente arquivado pelo Ministério Público, o Conselho Superior do MPAC reverteu a decisão, entendendo que havia indícios de dano ambiental. Desde então, novas diligências vêm sendo realizadas para esclarecer a extensão dos impactos.
Na decisão mais recente, o MPAC determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) realize, em até 45 dias, uma vistoria nas pontes sobre os igarapés São Raimundo e Caipora, a fim de verificar se ainda há obstruções prejudicando o fluxo da água e de indicar as providências adotadas em caso de constatação de irregularidades.
