O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vigilância contínua sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está cumprindo prisão domiciliar.
Segundo a decisão, as equipes devem acompanhar em tempo real o local onde Bolsonaro reside. Moraes ressaltou que o monitoramento deve ser discreto, evitando “exposição indevida, inclusive na mídia”, e sem adotar ações que invadam a privacidade do domicílio ou causem incômodo aos vizinhos.
“O acompanhamento feito pela Polícia Penal do Distrito Federal deve evitar qualquer tipo de exposição desnecessária, abstendo-se de indiscrições, inclusive midiáticas, sem medidas invasivas à residência do réu ou que perturbem a vizinhança; cabendo à equipe decidir sobre o uso de uniforme e armamento necessários para cumprir a ordem”, escreveu Moraes.
O uso de uniforme e armamento ficou a critério da Polícia Penal do DF durante a execução da determinação.
O ministro do Supremo solicitou ainda que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal tome as providências necessárias e que os advogados de Bolsonaro sejam informados da decisão.
Moraes também enviou o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se posicionar sobre pendências no caso.
