O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A PGR precisa dizer se vê elementos suficientes das violações e pode opinar até mesmo pela prisão em regime fechado do ex-presidente, que atualmente está preso em casa. O procurador-geral da República Paulo Gonet também pode pedir diligências complementares no inquérito.
A PGR foi notificada na manhã desta segunda-feira, 25, e terá 48 horas para enviar seu parecer ao STF. O prazo é o mesmo dado para a defesa de Bolsonaro se explicar. Os advogados do ex-presidente negam que ele tenha desrespeitado as restrições impostas pelo Supremo.
A Polícia Federal afirma que o ex-presidente usou redes sociais, o que foi vetado pelo STF, e se comunicou com o general Walter Braga Netto, embora o tribunal tenha proibido o contato entre os réus na ação da trama golpista. Os dois respondem ao processo contra o “núcleo crucial” do plano de golpe.
A PF sustenta ainda que Bolsonaro oferece risco de fuga. Os investigadores juntaram ao processo uma minuta de pedido de asilo político na Argentina.
O ministro Alexandre de Moraes aguarda o parecer da PGR antes de decidir se manda prender o ex-presidente às vésperas de seu julgamento.
A Procuradoria-Geral da República também foi notificada, na semana passada, para se manifestar sobre o indiciamento do ex-presidente e do filho dele, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de interferir no julgamento da ação penal da trama golpista. A Polícia Federal atribui a eles os crimes de coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito. Cabe à PGR decidir se oferece ou não denúncia.
O julgamento de Bolsonaro na ação do golpe está marcado para começar na próxima semana na Primeira Turma do STF.
