O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou a presença de imóveis vizinhos à casa de Jair Bolsonaro (PL) como potencial risco ao cumprimento das medidas cautelares, na decisão em que autorizou que a polícia passe a monitorar presencialmente a área externa da casa do ex-presidente.
Moraes apontou uma informação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal de que a residência “possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”.
Assim, a polícia penal diz que “especificamente quanto ao sinal da tornozeleira eletrônica, é de se observar algumas limitações técnicas de funcionamento destacadas pelo CIME [central de controle], que podem causar interrupção, lentidão ou retardo no funcionamento do equipamento, de forma intencional ou não”.
O trecho também foi destacado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou contrariamente ao monitoramento dentro da casa de Bolsonaro. O procurador Paulo Gonet entendeu que não haveria necessidade, no momento, de aplicar “soluções mais gravosas” que a prisão domiciliar, considerando que não há “situação crítica” relatada na casa do ex-presidente.
Na manifestação, Gonet disse ainda que não via necessidade da presença física continuada de policiais na área descoberta da residência.
Pediu, porém, que fosse determinado que o ex-presidente mantenha a área livre de obstrução para caso seja necessária ação policial no local.
Na decisão deste sábado (30), além de autorizar o policiamento no quintal de Bolsonaro, Moraes também determinou que sejam realizadas vistorias em todos os veículos que saírem da casa de Bolsonaro.
“As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros. Os autos das vistorias deverão ser enviados à juízo diariamente”, diz a decisão.
