O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visitas de filhos, netos, netas e cunhadas durante o período em que cumpre prisão domiciliar.
A decisão revoga parcialmente a ordem anterior, que previa a necessidade de autorização prévia do STF para qualquer visita, com exceção de advogados e familiares que residissem na mesma casa.
A mudança ocorre dois dias após Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente, em decisão que intensificou a crise entre os Poderes e gerou reações no Congresso, na imprensa internacional e entre aliados de Bolsonaro.
Decretação de prisão
Moraes apontou o descumprimento das medidas cautelares impostas em julho como justificativa para a prisão. Segundo o ministro, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados e familiares para divulgar vídeos e mensagens que configurariam incentivo a ataques ao STF e defesa de intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
A medida se baseia, entre outros elementos, em uma publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no último domingo (3), contendo um vídeo do ex-presidente direcionado a apoiadores que participavam de manifestação no Rio de Janeiro. A postagem foi removida horas depois.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem […] com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.
Restrições seguem em vigor
Além do monitoramento por tornozeleira eletrônica, Bolsonaro continua proibido de usar redes sociais ou se comunicar por meio de terceiros, inclusive em manifestações públicas. A decisão também o impede de sair de casa, salvo autorização judicial, e proíbe qualquer tipo de registro audiovisual das visitas, como fotos ou vídeos.
Caso descumpra qualquer uma das novas determinações, a prisão domiciliar poderá ser convertida em prisão preventiva, com possibilidade de transferência para unidade prisional.
Ocupação no Congresso
Enquanto o STF endurecia as restrições ao ex-presidente, parlamentares da oposição ocuparam os plenários da Câmara e do Senado entre terça-feira (5) e quarta-feira (6), em protesto contra a medida.
Deputados da base bolsonarista passaram a noite no plenário da Câmara. Alguns usaram faixas para cobrir a boca, em protesto contra o que chamam de censura institucional.
“Os parlamentares não vão desocupar as mesas até que os presidentes de ambas as Casas busquem uma solução para pacificar o país”, afirmou o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
