Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram aconselhados por dirigentes de bancos públicos e privados a transferirem seus recursos para cooperativas de crédito como forma de se proteger dos possíveis efeitos da Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para sancionar autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. As informações são da coluna da Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
A proposta surge após o governo do presidente Donald Trump impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais contra Jair Bolsonaro (PL) no Supremo. A punição pode proíbe o magistrado de manter contas bancárias vinculadas a instituições que tenham negócios com os EUA e autoriza o congelamento de seus bens em território americano.
O Departamento de Estado também tem ameaçado ampliar as sanções a outros membros do STF que, nas palavras de Washington, “apoiem” as decisões de Moraes.
Bancos temem multas bilionárias
O temor nos bastidores é que bancos brasileiros possam ser punidos por manter vínculos com ministros sancionados, mesmo que a atuação desses magistrados se dê dentro do ordenamento jurídico nacional. O Banco do Brasil, por exemplo, é o responsável pelo pagamento dos salários dos membros do STF, o que colocou a instituição no centro do debate.
Para evitar riscos de sanções secundárias – como multas ou restrições ao acesso ao sistema financeiro internacional –, representantes do governo Lula ligados à área econômica e dirigentes de bancos privados sugeriram aos ministros a migração de suas contas para cooperativas de crédito menores, que operam à margem dos grandes fluxos internacionais e não têm exposição a sistemas como Swift ou instituições norte-americanas.
Reação do STF: recado de soberania
A resposta dos ministros foi negativa, segundo apurações da Folha. Embora reconheçam que a medida pode evitar bloqueios práticos, consideraram a proposta uma capitulação à pressão externa.
Um dos ministros ouvidos pelo jornal afirmou que o STF “não pode aceitar que juízes brasileiros sejam forçados a operar à margem do sistema bancário nacional por conta de sanções políticas de um governo estrangeiro”.
A avaliação predominante na Corte é de que essa solução informal poderia abrir um precedente perigoso e reforçar a ideia de que os EUA têm autoridade sobre decisões do Judiciário brasileiro.
Decisão de Flávio Dino reforça posição
Na última segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino, também do STF, deu um recado claro ao sistema financeiro: decisões judiciais estrangeiras contra cidadãos brasileiros não têm validade automática no país e só podem ser reconhecidas após chancela da Justiça brasileira.
A medida foi inicialmente tomada a partir de um pedido do setor de mineração, mas foi interpretada como uma reação institucional à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.
Nos bastidores, ministros defendem que a lei americana não pode ser usada para fechar contas bancárias de cidadãos brasileiros que não respondem a sanções judiciais locais.
Eles também apontam que a pressão por parte dos EUA é incentivada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos atuando junto a aliados de Trump para desgastar o STF e frear o julgamento de Jair Bolsonaro.
