A Justiça Federal da Flórida deu o primeiro passo para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A notificação foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (15) e marca o início do rito para que Moraes seja formalmente citado.
Por se tratar de uma ação no exterior, a citação depende de carta rogatória encaminhada ao governo brasileiro pelo Ministério da Justiça, que a remete ao STJ.
O presidente do tribunal deve decidir se autoriza a execução do pedido e, em caso positivo, designa um juiz para intimar o ministro. Moraes também pode se manifestar voluntariamente. Se o Brasil considerar a solicitação incabível, o processo não prossegue.
Na ação, apresentada em fevereiro, Rumble e Truth Social pedem indenização por “danos compensatórios” e que a Justiça americana declare inexequíveis nos EUA as ordens de Moraes contra a plataforma. As empresas classificam as decisões como “ordens da mordaça” e acusam o magistrado de censura.
O estopim foi a determinação para que o Rumble encerrasse a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e bloqueasse novos perfis. O descumprimento levou Moraes a suspender a plataforma no Brasil e impor multa diária de R$ 50 mil. A empresa também foi notificada para remover contas como a do comentarista Rodrigo Constantino.
Escalada nas tensões Brasil-EUA
O caso se soma a outros embates recentes entre Moraes e o governo Trump. O ministro já foi alvo de sanções financeiras com base na Lei Magnitsky e teve a entrada proibida nos Estados Unidos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) devem se manifestar no processo, que promete gerar debates no STJ sobre os limites de cooperação jurídica internacional.
