A Justiça do Acre mandou vender, em bloco único, o complexo industrial e demais ativos arrecadados da empresa Peixes da Amazônia S.A. A decisão, assinada pelo juiz Romário Divino, da Vara Cível de Senador Guiomard, foi divulgada na última terça-feira (19).
Em novembro de 2024, a Justiça decretou a falência da empresa, que tinha entrado com processo de recuperação, mas descumpriu o plano estabelecido, deixando de pagar credores e até mesmo os honorários do administrador judicial.
Na nova decisão, o juiz pontua que a venda será feita na modalidade ad corpus, ou seja, no estado de conservação e funcionamento em que se encontram, não cabendo qualquer reclamação posterior em relação a vícios, defeitos ocultos ou diferenças de metragens.
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Complexo chegou a processar mais de 70 toneladas de pescado por dia — Foto: Rayssa Natani / G1
O documento pontua ainda que a venda será composta por um lote de terra rural, com área total de 65,09 hectares, perímetro de 4.251,83 metros, devidamente matriculado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Senador Guiomard.
Além das instalações físicas, a venda inclui máquinas, equipamentos, móveis e utensílios da massa falida, que dão um valor total avaliado em mais de R$ 7 milhões. O valor total de avaliação, incluindo os bens móveis e imóveis, é de mais de R$ 19 milhões.
Leilão
A venda pública desses bens será feita através de leilão e acontecerá na modalidade híbrida (eletrônica e presencial). Os primeiros lances estão previstos para acontecer no dia 15 de setembro, com encerramento às 13h, no site www.deonizialeiloes.com.br, de responsabilidade da leiloeira pública oficial e terá o suporte técnico e utilização da plataforma Leilões Judiciais.
Caso o bloco alienado não seja arrematado, uma segunda praça [disponibilização para receber lances] deverá acontecer no dia 30 de setembro.
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Além das instalações físicas, a venda inclui máquinas, equipamentos, móveis e utensílios da Peixes da Amazônia — Foto: Divulgação/Secom-AC
Se mesmo assim, não houver o arremate, uma terceira praça será realizada no dia 15 de outubro de 2025. Todas com encerramento às 13h (horário do Acre).
Os interessados em participar da compra podem agendar visitas e obter mais informações junto ao administrador judicial, por meio do telefone (68) 99986-1941 ou no endereço profissional Rua Isaura Parente, nº 1.412, sala 111, Bairro Isaura Parente, em Rio Branco.
Também está disponível a leitura da íntegra do edital que traz o detalhamento dos itens móveis, listas de equipamentos, estado de conservação, transferência dos bens, entre outros, através do link.
Falência
A decisão que decretou a falência destacou que o complexo industrial da empresa já foi furtado diversas vezes, em razão do estado de“total abandono das instalações físicas, o que reafirma a ausência de qualquer sinal de recuperação da Peixes da Amazônia S.A.”.
O juiz também considerou a manifestação do Ministério Público do Acre (MPAC), apontando que o comportamento da empresa, registrado nos autos do processo, “beira o descaso” para com o procedimento de recuperação judicial formulado e homologado pela justiça.
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Lula esteve na inauguração do Complexo de Piscicultura em 2013 — Foto: Rayssa Natani / G1
Peixes da Amazônia S.A. era fonte de renda de para 2,5 mil famílias
Em 2011, a Peixes da Amazônia S/A foi criada, uma empresa público-privada que tinha como sócios o próprio executivo através da Agência de Negócios do Acre (ANAC), e a Central de Cooperativas dos Piscicultores do Acre (Acrepeixe), que detinha 25% das ações da companhia e representava 2,5 mil famílias de pequenos piscicultores da região.
O complexo de piscicultura foi inaugurado em 2013 na gestão Tião Viana (PT) em uma cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inicialmente, a capacidade anunciada de produção do empreendimento era de 12 milhões de alevinos por ano.
O complexo ocupava uma área de mais de 60 hectares, com um laboratório de alevinagem, uma fábrica de ração para peixes e 122 tanques, 80 deles exclusivos para reprodução de pirarucus. Um frigorífico foi construído posteriormente no local.
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Evo Morales foi ao Acre para conhecer Complexo de Piscicultura — Foto: Sérgio Vale/secom
Em 2015, o local chegou a receber ainda a visita do então presidente boliviano, Evo Morales, e do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República da época, Mangabeira Unger.
Naquele período, segundo o governo de Viana, o complexo processava cerca de 70 toneladas de pescado por dia e gerava 450 empregos diretos.
Em 2017, o governo do estado chegou a anunciar o interesse de um grupo de investidores estrangeiros na empresa. Naquele ano, além dos 2,5 mil produtores, o complexo tinha mais de 200 funcionários.
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ex-governador Tião Viana e o então ministro Mangabeira Unger em visita ao complexo em junho de 2015 — Foto: Gleilson Miranda/Secom Acre
Recuperação judicial e dívidas trabalhistas
A situação da Peixes da Amazônia S.A., no entanto, acabou mudando e no ano seguinte ela entrou em processo de recuperação judicial. Naquele ano, a dívida da empresa era estimada em R$ 12 milhões, a maior parte por causa de empréstimos bancários e dívidas trabalhistas.
Uma reportagem publicada pelo g1 em 2020mostrava que o Acre havia saído de uma produção de 8,5 mil toneladas de peixe em 2018 para 4,4 mil toneladas em 2019, uma redução de 48%.
Os dados constavam em um estudo divulgado pela Associação Brasileira de Piscicultura, publicado no Anuário Brasileiro de Piscicultura (Peixe BR).
O levantamento apontava que a razão para a queda drástica era a paralisação das atividades da empresa público-privada.
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Após paralisação das atividades da empresa produção do Acre teve queda de quase 50% — Foto: Reprodução
Na ocasião, o estado já administrado por Gladson Cameli (Progressistas), alegou que a empresa já estava sem funcionar antes da nova gestão e que, inclusive, havia sido feito um estudo sobre a viabilidade do projeto.
Conforme noticiado pelo governo em fevereiro de 2019, os empresários se reuniram com Cameli para discutir um plano de recuperação fiscal para tentar livrar a empresa da decretação de falência.
Na ocasião, o Conselho de Administração da Peixes da Amazônia S.A. dizia que o empreendimento já havia recebido um investimento de R$ 82 milhões por parte dos empresários que queriam encerrar a parceria público-privada comunitária para implantar um modelo de administração única, sem interferência estatal.
