O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disse nesta segunda-feira (11) que pagou R$ 1,084 bilhão para 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios.
O valor representa 17 % do valor descontado indevidamente em mensalidades associativas, considerando que a Polícia Federal estima que a fraude pode ter chegado a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.
Os valores foram pagos de forma integral, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e são depositados diretamente nas contas onde os beneficiários recebem suas aposentadorias ou pensões, segundo o instituto.
O governo federal, por outro lado, informou que, ao mesmo tempo, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeitas de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.
Gilberto Waller, presidente do INSS, afirmou que o órgão está trabalhando para garantir que os segurados recebam o que lhes é devido sem demora. “Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, disse.
Para viabilizar esses pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 17 de julho uma Medida Provisória que abriu um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões.
Quem ainda não solicitou a devolução pode fazer o pedido pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. O atendimento pela Central 135 não está disponível para esse serviço. O procedimento é gratuito e não requer o envio de documentos.
O prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro deste ano, mas a adesão continuará disponível mesmo depois dessa data.
Quem pode solicitar a devolução
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- Pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Segurados com processos judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido o valor devido.
- O INSS também pagará honorários advocatícios de 5% em ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.
Como pedir o ressarcimento
- Para pedir o ressarcimento, o beneficiário deve:
- Acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Ir até o menu “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”;
- Ler o último comentário com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”;
- Enviar a resposta e aguardar o pagamento.