O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 29, o Decreto nº 11.744/2025, que altera pontos do decreto anterior sobre o Grupo de Trabalho responsável pelo diagnóstico e pela elaboração de medidas voltadas à transição energética no âmbito da administração pública estadual.
A principal mudança amplia as atribuições do colegiado, que agora passa a ter a função de propor medidas para orientar o plano de ação, com foco na modernização administrativa e no aumento da eficiência institucional.
O novo texto também estabelece prazo para a apresentação do plano de ações, que deve ser entregue até 23 de janeiro de 2026. O documento precisa contemplar estratégias de curto, médio e longo prazo, além de metas e um cronograma para a implantação efetiva do programa de transição e eficiência energética.