Em entrevista ao programa Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, o secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, comentou nesta quarta-feira, 20, sobre o andamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde que está sendo debatido na Comissão de Saúde nesta quarta-feira, 20, com a presença de representantes da Secretaria de Saúde, Sindicatos e Procuradoria-Geral do Estado.
Sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Saúde (PCCR), Calixto garantiu que o cronograma definido será cumprido.“Nós estamos cumprindo os fluxos necessários, reunimos com os sindicatos, informamos a eles um cronograma que se iniciou no dia 30 de julho e que se encerrará no dia 30 de setembro, e ele será cumprido. Agora, discussão, concordar ou não, isso é natural da disputa política, da disputa sindical, mas nós temos tratado os sindicatos com todo o respeito, com toda a transparência, sem criar falsas expectativas, sem alimentar discórdias, nós estamos tratando com responsabilidade da vida do servidor público”, declarou.
O secretário destacou ainda a responsabilidade do governo em tratar do plano, que afetará diretamente a vida funcional dos servidores. “Fazer um plano não é simples e mais ainda de uma categoria tão diversa quanto a saúde, que lá nós temos uma diversidade de profissões, cada um com seus interesses, então chegamos a um consenso razoável, evidentemente que não é aquilo que os servidores desejam, mas aquilo que vai ser possível”, afirmou.
Calixto frisou que a execução depende da saída do Governo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nós precisamos ter a permissão fiscal porque sem esse limite dentro daquilo que a lei estabelece, nós não podemos sequer encaminhar um plano para a Assembleia, porque somos proibidos. Não é uma questão de não querer encaminhar, é questão de não poder encaminhar por uma imposição jurídica”, explicou.
Ele também ressaltou que o PCCR da Saúde é o que mais avançou dentro da administração estadual, sendo elaborado com apoio da Fundação Dom Cabral. “Nenhum outro plano avançou tanto quanto o da Secretaria de Saúde. Um plano que está sendo construído inclusive por uma empresa que foi paga pelo governo do Estado, numa demonstração de respeito, de consideração”, afirmou.
Segundo o secretário, a proposta não implica, necessariamente, em aumento da folha de pagamento, mas na reorganização de verbas já existentes. “É pegar, por exemplo, um plantão e jogar dentro do salário, é pegar uma gratificação e jogar dentro do salário, ou seja, despesas que o governo já tem atualmente. A ideia é juntar tudo isso e isso às vezes pode implicar inclusive no aumento não tão substancial da folha de pagamento”, explicou.