O governo federal apresentou nesta quarta-feira (13) um conjunto de ações para reduzir o impacto da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A principal medida, que prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões com juro subsididado, foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que será encaminhada ao Congresso Nacional para votação.
Segundo o Planalto, o plano tem como objetivo preservar empregos, manter a competitividade das exportações brasileiras e buscar novos mercados para os setores mais atingidos. “Quanto mais rápido vocês votarem, mais rápido os prejudicados serão beneficiados”, afirmou Lula ao pedir celeridade aos parlamentares.
Lula disse ainda que, se necessário, novas medidas poderão ser tomadas para apoiar empresas e trabalhadores. “Se tiver mais coisas, nós vamos fazer, porque nesse país a gente aprendeu que ninguém larga a mão de ninguém”, afirmou.
Linha de crédito de R$ 30 bilhões
O eixo central do pacote é a criação de uma linha de crédito emergencial de R$ 30 bilhões para empresas afetadas pelas tarifas. O financiamento será concedido pelo Banco do Brasil e pelo BNDES, com juros reduzidos e prazos de carência.
- Prioridade: micro e pequenas empresas e setores de alimentos perecíveis, como frutas, mel e hortaliças.
- Condição: em alguns casos, manutenção de empregos como contrapartida.
- Fonte de recursos: crédito extraordinário ao Orçamento, fora do limite de gastos do arcabouço fiscal.
Ampliação do Reintegra
O Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos na cadeia produtiva de bens exportados, será estendido para todas as empresas que exportam aos Estados Unidos.
- Micro e pequenas empresas: devolução ampliada de 3% para 6% do valor exportado.
- Demais empresas: devolução de 3%.
- Objetivo: reduzir custos e aumentar a competitividade frente à tarifa norte-americana.
Além disso, algumas empresas poderão adiar o pagamento de impostos, ajudando a aliviar o fluxo de caixa no curto prazo.
Prorrogação do drawback
O regime de drawback suspende tributos sobre insumos importados usados na produção de bens exportados.
- O que muda: prorrogação por mais um ano do prazo de suspensão tributária.
- Motivo: dar previsibilidade e fôlego ao planejamento das empresas exportadoras.
Reforma do Fundo de Garantia à Exportação (FGE)
- O FGE passa por uma reformulação para financiar exportações com juros mais baixos e oferecer garantias para pequenos e médios exportadores.
- Crédito e seguro: o fundo passa a operar tanto no financiamento quanto na cobertura de riscos de não pagamento.
- Abrangência: atenderá todo o setor exportador, não apenas empresas afetadas pelo tarifaço.
Compras governamentais
União, estados e municípios poderão comprar diretamente produtos que perderam mercado externo devido às tarifas
- Foco: alimentos perecíveis como frutas, pescado e hortaliças.
- Destino: programas sociais, como a merenda escolar.
Busca de novos mercados
Além das medidas internas, o governo vai intensificar a diplomacia comercial para compensar a perda de espaço nos EUA.
- Mercados-alvo: China, Índia e países da ASEAN, com novas missões comerciais programadas.
- Articulação internacional: teleconferência com líderes dos BRICS para coordenar respostas.
- Organização Mundial do Comércio: contestação formal às tarifas.
