O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a o plano apelidado de “Brasil Soberano”, que inclui uma série de medidas voltadas para empresas que exportam aos Estados Unidos, como meio de compensar os impactos da tarifa de 50% imposta pelo presidente americano Donald Trump sobre produtos brasileiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória com as ações durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença também do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, do Senado, Davi Alcolumbre, além de representantes de entidades do setor produtivo.
“A única coisa que nós precisamos exigir é que a soberania nossa é intocável. Ninguém vai dizer o que nós temos que fazer”, disse Lula, que destacou que, além das medidas, o governo seguirá buscando alternativas para os produtos brasileiros em mercados para além dos EUA. “Ao invés de ficar chorando aquilo que nós perdemos, vamos procurar ganhar em outro lugar. Se os Estados Unidos não querem comprar, nós vamos procurar outro país.”
Veja as medidas anunciadas
Uma das medidas é a ampliação do Reintegra. Até então restrito a micro e pequenas empresas, o programa que devolve parte dos tributos federais pagos na cadeia de produção de bens exportados, passará a contemplar também médias e grandes companhias.
Micro e pequenas terão o benefício dobrado, de 3% para 6% do valor exportado, enquanto as demais receberão 3%. “É um conjunto de ações para garantir emprego, garantir a produção e abrir novos mercados”, afirmou.
O plano inclui ainda a prorrogação por mais um ano do regime de drawback, que suspende impostos sobre insumos importados usados na produção de bens exportados; linhas de crédito de R$ 30 bilhões com juros reduzidos e prazos estendidos via Banco do Brasil e BNDES; reforma estrutural no Fundo de Garantia à Exportação (FGE); compras governamentais; e diferimento de tributos.
Segundo Lula, a prioridade é preservar empregos, apoiar pequenos exportadores e buscar mercados alternativos. O presidente também reforçou que o Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e incentivará empresas a contestarem as tarifas na Justiça norte-americana.
A sobretaxa americana entrou em vigor no último dia 6, após a Casa Branca excluir parte dos produtos da lista original, mas mantendo itens de setores estratégicos, que registram queda nas vendas e cancelamento de contratos. O governo brasileiro alega que a medida é injustificada, lembrando que os EUA têm superávit comercial crescente com o Brasil.
“Situação inusitada”, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil vive uma situação “inusitada” ao ser alvo de sanções comerciais impostas por um país que, segundo ele, mantém superávit expressivo na relação bilateral e não teria justificativa econômica ou política para a medida. “Estamos sujeitos a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico, infelizmente com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira”, disse.
Haddad destacou que o pacote anunciado nesta quarta é apenas a primeira resposta e pode ser ampliado, caso necessário, após avaliação dos impactos sobre cada setor. Ele lembrou que a reforma tributária aprovada no ano passado já garante, a partir de 2027, um ambiente mais competitivo para as exportações, eliminando cumulatividade de impostos e barateando produtos brasileiros no mercado internacional. Até lá, medidas como o Reintegra e a prorrogação do drawback funcionam como mecanismos temporários para compensar custos e ampliar a competitividade externa.
Segundo o ministro, a reforma do Fundo de Garantia à Exportação cria um sistema de crédito e seguro “estruturais” para o setor, beneficiando não apenas grandes empresas, mas também pequenos e médios exportadores que, muitas vezes, ficam fora das linhas de financiamento por falta de garantias. “Não podemos permitir que o crédito barato fique apenas com quem já tem acesso fácil ao sistema financeiro”, afirmou.
