Embaixada dos EUA diz que “nenhum juiz brasileiro tem poder para anular a 1ª Emenda”

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou, na noite de quarta-feira (20), uma crítica indireta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A mensagem, postada no X, foi traduzida a partir de um post do vice-secretário de Estado americano, Christopher Landau, número dois de Marco Rubio.


O texto foi divulgado horas após a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação e obstrução de Justiça, em investigação sobre sua atuação junto ao governo americano.


“Enquanto o presidente Trump estiver no comando, pessoas e empresas sob jurisdição dos EUA têm a garantia de que nenhum governo estrangeiro será autorizado a censurar a liberdade de expressão das pessoas e das empresas sob a jurisdição dos EUA em solo americano. Nenhum juiz brasileiro, nem qualquer outro tribunal estrangeiro, tem poder para anular a Primeira Emenda. Ponto final”, diz a publicação.


A postagem trouxe o mesmo tom do discurso de Eduardo Bolsonaro, que reagiu ao indiciamento dizendo “viver sob jurisdição americana”. Em nota divulgada nas redes sociais, ele afirmou que sua atuação nos EUA tinha como objetivo defender “liberdades individuais” e impulsionar o projeto de anistia em tramitação no Congresso. O deputado também questionou por que a PF não incluiu autoridades americanas na investigação, como Donald Trump, Marco Rubio e o secretário do Tesouro, Scott Bessent.


A manifestação da embaixada americana amplia a pressão sobre o Brasil em meio à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Nesta quinta-feira (22), o jornal Valor Econômico afirmou que o Banco do Brasil teria cancelado o cartão de crédito do ministro com bandeira internacional, e oferecido um de bandeira Elo, nacional. Procurado, o BB disse que não iria se manifestar.


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