A Embaixada do Brasil em Washington comunicará oficialmente, na tarde desta sexta-feira (29), o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) sobre a abertura de um processo que poderá resultar na aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra o país, em resposta à tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros.
Na noite de quinta-feira (28), o Itamaraty acionou a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para iniciar consultas e investigações voltadas à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, após aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo brasileiro afirma que o processo até uma eventual reação será longo. Segundo integrantes do Executivo, a notificação abre espaço para que o governo Trump se manifeste, permitindo diálogo e negociação diplomática a qualquer momento.
O Brasil tem repetido que não se recusa a negociar os termos comerciais.
“A hora que eles quiserem negociar, o Lulinha paz e amor está de volta”, disse o petista na última quinta-feira (28), durante a nomeação dos novos diretores das agências reguladoras, no Palácio do Planalto.
Em visita ao México, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou esperar que a abertura do processo para aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos contribua para as negociações com o país.
“Espero que isso ajude a acelerar o diálogo e a negociação, que é o que o presidente Lula tem nos orientado. Primeiro, soberania nacional, o país não abre mão da sua soberania. No estado democrático, os poderes são separados. De outro lado, diálogo e negociação. Essa é a disposição do Brasil”, disse Alckmin nesta quinta-feira (28).
A Camex terá até 30 dias para produzir um relatório técnico analisando se as medidas americanas de sobretaxar em 50% produtos brasileiros se enquadram na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada no Congresso e sancionada por Lula neste ano.
Caso a Câmara de Comércio Exterior conclua haver possibilidade de aplicação da legislação, será instalado um grupo específico para sugerir contramedidas econômicas, que podem incluir retaliações no comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
A iniciativa brasileira é comparada à Seção 301 dos EUA, instrumento legal usado por Washington para investigar práticas comerciais consideradas injustas e autorizar retaliações. O Brasil se tornou alvo dessa investigação após Donald Trump anunciar o tarifaço.
