A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou, na sexta-feira (22), um pedido de indulto humanitário ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor de uma indígena da etnia Kokama, de 29 anos, que sofreu graves violações de direitos humanos enquanto estava presa em Santo Antônio do Içá, no interior do estado.
Segundo a Defensoria, a mulher cumpriu mais de nove meses de sua pena de 16 anos e 7 meses em condições degradantes na 53ª Delegacia Interativa de Polícia. Durante o período, ela foi mantida em cela mista, submetida a trabalho forçado e vítima de sucessivos estupros praticados por policiais militares e um guarda municipal, além de tortura. À época, a indígena era lactante.
Investigações do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) confirmaram as denúncias e resultaram na acusação formal de cinco policiais militares e um guarda municipal. Laudos periciais atestaram lesões físicas e vestígios de violência sexual.
No requerimento, a DPE-AM argumenta que o tratamento imposto “anula o poder punitivo do Estado”, uma vez que a pena, em vez de ressocializar, causou danos irreversíveis à saúde física e mental da vítima. Os defensores afirmam ainda que o sofrimento enfrentado supera qualquer sanção penal possível: “Nem mil anos de prisão seriam capazes de imprimir tamanho sofrimento aos mais de nove meses de pena cumprida na comarca de Santo Antônio do Içá/AM”, diz um trecho do documento.
Apesar de pedidos sucessivos, a transferência da indígena para outra unidade prisional só ocorreu após quase dez meses. O caso também é acompanhado pelo Ministério dos Povos Indígenas.
