Na primeira reunião como relator da CPI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou um plano de trabalho que abrange investigar fraudes em benefícios pagos pelo instituto desde 2015, período que engloba o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. A intenção de incluir a gestão da petista é alvo de protesto de governistas, que ameaçam não aprovar o documento de Gaspar. A ideia é que o plano seja votado ainda nesta terça-feira.
— Serão consideradas as condutas criminosas praticadas a partir do segundo governo da presidente Dilma Rousseff, perpassando por todos os governos até os dias atuais. Ou seja, não tem partidário aqui, todos serão investigados — disse Gaspar.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, anunciou que após a leitura do plano de trabalho por Gaspar a sessão terá uma pausa para que se chegue a um consenso.
No início da sessão, os governistas conseguiram emplacar o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) como vice-presidente. Os primeiros requerimentos para convocação de depoimentos também devem ser votados nesta terça. Algumas possíveis testemunhas são tidas como sensíveis, incluindo o irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, vice-presidente de um sindicato. Em seu pronunciamento, Duarte disse que quer ser um nome de “isenção técnica”.
— Terei isenção técnica. não teremos bandido de estimação, seja ele de direita os de esquerda — afirmou.
A comissão foi instalada em um momento em que o governo acumula desgaste por derrotas recentes no Congresso e busca evitar que a investigação se transforme em palco de confronto direto entre aliados e opositores. Mesmo antes de votar seus primeiros requerimentos, a CPI já acumula 910 pedidos ainda não apreciados. Entre os requerimentos que estão na pauta desta terça-feira estão convocações de nomes ligados aos governos Lula e Bolsonaro, além de pedidos de acesso às investigações sobre as fraudes.
A derrota do governo na eleição da presidência da CPI ficou clara com a vitória de Carlos Viana, em uma chapa que reuniu setores da oposição, que indicou Alfredo Gaspar como relator. A movimentação surpreendeu a base, expondo fragilidades na articulação interna, apesar de o bloco governista manter maioria numérica no colegiado. Inicialmente, a base havia articulado acordo com os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente, prevendo Omar Aziz (PSD-AM) na presidência e Ricardo Ayres (Republicanos-TO) na relatoria, mas o plano foi frustrado pela ofensiva da oposição.
Além da disputa por cargos, o governo monitora a pauta da comissão e tenta influenciar o calendário das reuniões, atualmente marcadas pela oposição para segundas e quintas, dias em que Brasília costuma estar mais vazia. A estratégia inclui também contatos com senadores independentes, estudos jurídicos sobre a possibilidade de restringir convocações e articulações para que depoimentos como o de Frei Chico não ocorram.
O irmão de Lula é ligado ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), citado em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre possíveis fraudes. Frei Chico não é investigado, e o sindicato nega irregularidades. Não há requerimento de convocação dele na pauta desta sessão.
O governo também tenta pautar requerimentos-chave como a convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Esses pedidos não estão na pauta da sessão de hoje e devem enfrentar dificuldades para serem votados.
A CPI do INSS se configura como um teste de capacidade de articulação do governo, que precisa equilibrar a defesa de aliados, evitar desgastes políticos desnecessários e manter o controle sobre o fluxo de informações e documentos enquanto a comissão avança na coleta de depoimentos. Para aliados do Planalto, o desafio é impedir que a investigação se transforme em um instrumento de pressão política contra Lula e sua base, ao mesmo tempo em que se preserva a imagem de transparência e legalidade.