A emissão de um cartão de crédito de bandeira 100% brasileira ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes esbarra nas letras pequenas.
O regulamento para adesão de um banco ao arranjo de pagamentos Elo diz que é proibido à instituição financeira oferecer cartão a pessoas com sanções impostas pelos Estados Unidos.
As restrições financeiras anunciadas contra Moraes o impedem de usar serviços de empresas norte-americanas, como as bandeiras Mastercard e Visa. Diante da restrição, uma sugestão que circula em Brasília é a troca por um cartão nacional, como o da bandeira Elo.
Com forte participação acionária estatal, a Elo foi criada em 2011 em uma sociedade do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco. O mote da companhia sempre foi “uma bandeira 100% brasileira”.
Moraes poderá, porém, ter o pedido de emissão de cartão negado graças a uma regra da empresa brasileira.
O regulamento do sistema de pagamento Elo é um grande documento com 344 páginas que estabelece regras para bancos – que oferecem o cartão – e o varejo – que aceita os pagamentos.
Logo no terceiro parágrafo das “Disposições Gerais”, a Elo diz cita que os participantes desse sistema devem observar “sanções (como aquelas administradas pelo Departamento de Gabinete do Tesouro dos EUA e da ONU [Organização das Nações Unidas])”.
A restrição é detalhada na página 177, em trecho que trata de “prevenção a ilícitos cambiais, lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo”.
“É vedado aos participantes estabelecer ou manter relação com qualquer cliente que seja ou venha a ser objeto de sanções econômicas ou financeiras ou embargos comerciais”, cita o texto.
São citados especificamente “embargos impostos, administrados ou executados de tempos em tempos pelo governo dos Estados Unidos da América (incluindo sanções ou embargos administrados pelo OFAC ou pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América)”.
A sanção ao ministro do STF foi assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Ato contínuo, a decisão foi transmitida ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão que centraliza, administra e aplica as sanções econômicas e comerciais americanas.
Ou seja, a medida contra Moraes cumpre exatamente as duas possibilidades citadas no contrato da Elo: sanção da OFAC e do Departamento de Estado.
O regulamento cita, ainda, que a mesma restrição é imposta a eventuais sanções decididas pelo “Conselho de Segurança das Nações Unidas, União Europeia ou Tesouro do Reino Unido”. Não há menção a outras autoridades ou demais países.
A Elo tem operações de pagamento processadas e liquidadas integralmente no Brasil. A condição, porém, não blinda a empresa de relacionamento com empresas estrangerias. Operações em reais são processadas e liquidadas, por exemplo, pela holandesa Adyen – que também está sujeita às sanções dos EUA.
Há, ainda, uma parceria da Elo com a bandeira americana de cartões Discover. É esse contrato que permite a aceitação do cartão brasileiro em mais de 200 países e territórios, além do uso de mais de 1,2 milhão de caixas eletrônicos pelo mundo.
A CNN procurou a Elo para questionar sobre o regulamento e eventual restrição à emissão de cartão em nome de Alexandre de Moraes, mas não teve resposta.
