O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) voltou a pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela instalação da CPI do Abuso de Autoridade. A iniciativa, proposta por Van Hattem, pretende investigar supostos excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com foco especial no ministro Alexandre de Moraes.
A nova investida ocorre após o governo dos Estados Unidos incluir Moraes em uma lista de sanções baseada na Lei Magnitsky, legislação americana que pune indivíduos acusados de violar direitos humanos e restringir liberdades civis.
Van Hattem argumenta que a decisão dos EUA deve servir como catalisador para o Congresso brasileiro reagir ao que classifica como “sistemáticas violações da Constituição” por parte do Judiciário. Segundo ele, a Câmara está “de joelhos” para o STF, e a omissão do Legislativo tem agravado a crise institucional.
“Infelizmente, a solução que deveria ser interna, pelo Senado com impeachment, ou pela Câmara via CPI do Abuso de Autoridade, ainda não veio. Enquanto isso, os EUA tomaram atitude de quem não tolera abuso e violação à própria soberania”, escreveu o deputado nas redes sociais.
Acusações contra Moraes
Van Hattem elenca como exemplos de abusos decisões do ministro Moraes envolvendo empresas e cidadãos estrangeiros. Ele cita o bloqueio temporário das redes X (antigo Twitter) e Rumble durante as eleições de 2022, o sequestro de valores da empresa SpaceX/Starlink e até o pedido de prisão de uma cidadã americana por postagens em redes sociais.
Para o parlamentar, essas ações ultrapassam não apenas a Constituição brasileira, mas também leis internacionais e a própria Constituição dos Estados Unidos.
“Alexandre de Moraes tem extrapolado suas funções e sua jurisdição, violando direitos humanos e envergonhando o Brasil”, declarou.
Impasse
Apesar de Van Hattem já ter obtido o número necessário de assinaturas para criar a CPI do Abuso de Autoridade, a comissão ainda não foi instalada. A decisão depende de despacho do presidente da Câmara, que até o momento evita se comprometer com a pauta.
A proposta enfrenta resistência mesmo entre partidos de oposição e aliados de Jair Bolsonaro. Parte dos parlamentares avalia que a iniciativa poderia aprofundar a tensão institucional entre os Poderes e resultar em um confronto direto com o STF, em meio a investigações em curso contra deputados e aliados do ex-presidente.
Enquanto isso, aliados de Moraes tratam as declarações como parte de uma ofensiva política e veem na CPI uma tentativa de retaliação por conta das condenações e investigações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023.
