Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o secretário de Planejamento do Estado, coronel Ricardo Brandão, destacou os principais pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que norteará a elaboração da próxima Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser encaminhada entre agosto e setembro.
De acordo com o secretário, a LDO estabelece prioridades e metas da atuação do governo estadual para o ano seguinte. “Estamos também no processo de revisão do Plano Plurianual (PPA), e as metas definidas serão ajustadas e encaminhadas em conjunto com a proposta orçamentária de 2026”, explicou.
Entre os principais pontos de debate está a preocupação dos servidores públicos sobre a concessão de novos benefícios. Brandão lembrou que, em 2023, o governo concedeu um reajuste salarial de 20,32% ao funcionalismo. Para 2026, ainda está prevista a aplicação da última parcela desse reajuste, no valor de 5,08%, o que representa um impacto estimado entre R$ 320 milhões e R$ 350 milhões anuais aos cofres públicos.
Previdência e responsabilidade fiscal
Questionado sobre a situação previdenciária do Estado, o secretário afirmou que o objetivo da gestão é manter a estabilidade fiscal e a capacidade de honrar os compromissos com aposentados, sem comprometer os investimentos públicos.
“Temos buscado preservar o equilíbrio das contas. O que não podemos é repetir erros do passado, quando governos cederam a pressões e resultaram em atrasos salariais. Isso aconteceu em 1994, 1998 e também em 2018. Precisamos agir com responsabilidade”, ressaltou.
Sobre a reivindicação de novas correções salariais por parte de diversas categorias do serviço público, Ricardo foi direto: “Já estamos aplicando o reajuste aprovado, de 5,08% ao ano. Não há, neste momento, margem para concessão de novos aumentos, além disso”.
Ele destacou que o impacto orçamentário do reajuste atual compromete uma fatia significativa da arrecadação estadual. “Estamos falando de um acréscimo de R$ 320 milhões por ano. Nossa limitação é de caixa. Não podemos assumir despesas além da capacidade de arrecadação do Estado”, concluiu.
