O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), emitiu esclarecimentos sobre o protesto realizado nesta segunda-feira (14) por familiares de presos(as) em presídios de Rio Branco, que travou o trânsito nas avenidas Ceará e Nações Unidas, no bairro Estação Experimental. Segundo o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, não houve recebimento de pauta formal relacionada à manifestação.
Entenda o caso:
Iapen afirma que regras visam segurança nas unidades prisionais
O Iapen destaca que já realizou reuniões prévias com representantes das visitantes do complexo, nas quais demandas legítimas foram apresentadas e atendidas. Como resultado, a Portaria nº 802, publicada em 13 de junho de 2025, trouxe mudanças significativas, permitindo que pessoas antes impedidas de obter a carteira de visitante agora possam exercer esse direito.
Sobre as visitas conjugais, o Iapen informou que a nova portaria exige comprovação de vínculo marital, que pode ser feita por diferentes meios legais. A medida tem como objetivo coibir práticas de prostituição dentro das unidades prisionais, garantindo que apenas pessoas com vínculo real com os internos tenham acesso a esse tipo de visita.
Outra questão levantada foi a proibição da entrada de cadernos no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, que opera sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O Iapen esclareceu que “a restrição é exclusiva para essa unidade, justificada por questões de segurança institucional”. O Instituto reforçou que propôs reuniões com representantes das famílias para discutir as demandas, mas essas propostas não foram aceitas.
Veja a nota completa:
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), esclarece que não recebeu pauta formal relacionada ao protesto realizado por familiares de pessoas privadas de liberdade nesta segunda-feira, 14.
Reitera que em outras oportunidades, houve reunião com representantes das visitantes do Complexo Penitenciário de Rio Branco, nas quais foram apresentadas demandas consideradas legítimas, e foram implementadas mudanças, divulgadas na Portaria nº 802, de 13 de junho de 2025, permitindo que pessoas, anteriormente impedidas de tirar carteira de visitante, pudessem exercer esse direito.
Em relação às visitas conjugais, o Iapen informa que a nova portaria em vigor exige a comprovação de vínculo marital, o que pode ser feito por diferentes meios legais. A medida visa coibir práticas de prostituição dentro das unidades prisionais, evitando a entrada de pessoas sem vínculo real com os internos.
Sobre a restrição da entrada de cadernos, o Iapen esclarece que a medida é válida apenas no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, que opera sob Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), onde a entrada de materiais desse tipo é vetada por questões de segurança institucional.
Por fim, o Instituto reforça que reuniões com representantes das famílias foram propostas, mas não foram por elas aceitas.
Marcos Frank Costa
Presidente do Instituto de Administração Penitenciária
