A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou a concessão de perdão judicial ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), por sua delação premiada no âmbito da ação penal que investiga o núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 2022.
A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF), como parte das alegações finais da ação penal que tem como réus o ex-presidente e aliados.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou “comportamento contraditório” de Cid ao longo do processo e alegou que ele demonstrou “omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas” com o Ministério Público Federal.
Redução de pena
Diante disso, Gonet afirmou que o benefício da delação deve ser limitado a uma redução de apenas 1/3 da pena, o mínimo previsto por lei. O máximo possível seria de 2/3. Além disso, a PGR negou a conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, como prestação de serviços comunitários ou interdição temporária.
“A despeito dos elementos probatórios colhidos (…) o réu resistiu ao reconhecimento de sua efetiva participação nos eventos sob investigação”, escreveu Gonet.
Segundo o procurador, os depoimentos de Cid foram “superficiais e pouco elucidativos”, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade. Apesar disso, a PGR não defende a anulação do acordo de colaboração, como pedem algumas defesas, incluindo a do ex-presidente Bolsonaro.
Caso do perfil anônimo
A manifestação também cita uma reportagem da revista Veja que revelou o uso do perfil anônimo @gabrielar702, supostamente vinculado a Mauro Cid, para manter contatos com aliados de Bolsonaro, incluindo Eduardo Kuntz, advogado do coronel Marcelo Câmara, também réu no processo.
A empresa Meta confirmou que o perfil foi criado com um e-mail ligado a Cid. No entanto, a PGR afirmou que a autoria do uso ainda não está comprovada, e que, mesmo confirmada, “não esvaziaria por si só a legalidade do acordo”.
“Apenas estaria acentuado o caráter ambíguo da conduta do colaborador, que, por vias paralelas, buscava auferir benefícios premiais e restabelecer canais de interlocução com os demais corréus”, escreveu o procurador.
O que acontece agora
A negativa ao perdão total representa um revés para a estratégia defensiva de Mauro Cid. O STF ainda deve julgar se aceita as propostas da PGR e se as declarações prestadas por Cid serão consideradas suficientes para embasar a condenação de outros envolvidos — incluindo Jair Bolsonaro, apontado por Gonet como o “líder da organização criminosa” e “autor dos atos mais graves” da tentativa de golpe.
