A rede varejista C&A ingressou com uma ação judicial na 3ª Vara Cível de Rio Branco para renovar o contrato de locação da loja Âncora nº 014, localizada no Via Verde Shopping, com redução no valor do aluguel mensal atualmente pago. A empresa, que ocupa o espaço desde 2014, pede a renovação por mais cinco anos, com início em 6 de novembro de 2025 e término em 5 de novembro de 2030.
O pedido judicial vem acompanhado de uma proposta de economia onde a rede solicita que o valor do aluguel seja reduzido dos atuais R$ 142.084,97 para R$ 113.667,97, o que representa uma economia mensal de R$ 28.417,00 ou cerca de R$ 340 mil ao ano. A varejista argumenta que o novo valor é mais compatível com os preços praticados no mercado local e com a realidade econômica do município.
Além do aluguel, a C&A também arca com encargos mensais de condomínio, no valor de R$ 51.808,60, e contribuições para o fundo de promoção do shopping, atualmente fixadas em R$ 1.358,73. Os valores, segundo a empresa, permaneceriam inalterados na renovação proposta.
A ação é baseada na Lei do Inquilinato, Lei 8.245/91, que garante ao locatário comercial, em determinadas condições, o direito à renovação do contrato. A C&A anexou ao processo os documentos que comprovam mais de dez anos de permanência no imóvel, adimplência contratual e manutenção das mesmas atividades comerciais durante todo o período.
Em uma decisão no último dia 05 de junho, o juiz Leandro Leri Gross, responsável pelo caso, considerou que a empresa cumpriu todos os requisitos legais para o ajuizamento da ação renovatória e determinou a citação do Via Verde Shopping para audiência de conciliação. A audiência será realizada por videoconferência.
Se não houver acordo entre as partes, caberá ao juiz decidir sobre a renovação contratual e sobre o valor do novo aluguel, com base em perícia técnica de mercado.
