A partir deste sábado (5), entra em vigor a nova tarifa social de energia elétrica, que isenta do pagamento da conta de luz famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh. A medida faz parte de uma Medida Provisória (MP) publicada em maio e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.
Segundo estimativas do governo federal, cerca de 60 milhões de pessoas serão contempladas com a isenção total ou parcial da tarifa. O custo da medida é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, valor que, segundo o Ministério de Minas e Energia, será compensado com a abertura do mercado de energia e ajustes regulatórios no setor.
Antes da mudança, apenas indígenas e quilombolas tinham direito à gratuidade. Famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico recebiam descontos de até 65% na fatura.
Agora, o novo modelo amplia o benefício e estabelece isenção total para quem consome até 80 kWh por mês. Para consumo entre 80 e 120 kWh, o desconto é mantido.
Quem tem direito
Pelas novas regras, poderão receber o benefício:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e inscritas no CadÚnico;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
- Famílias residentes em áreas atendidas por sistemas isolados de geração (off-grid).
Além disso, o governo prevê uma nova faixa de desconto, direcionada a famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita. Nesse caso, haverá redução proporcional sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh por mês. A CDE representa cerca de 12% da conta de energia e financia políticas públicas no setor elétrico.
Pressão política e custo fiscal
A MP que viabiliza a nova tarifa social ainda depende da aprovação da Câmara e do Senado. A medida é tratada como uma vitrine social do governo Lula, especialmente importante em um contexto de queda de popularidade entre os eleitores de baixa renda. A meta é ampliar o acesso à energia e aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis.