O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou uma investigação para apurar denúncias de que o pátio de estacionamento do grande templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Porto Velho, estaria sendo asfaltado com o uso de equipamentos públicos e materiais doados por empresa privada, sem respaldo legal.
Segundo informações divulgadas pelo portal Rondoniaovivo, a obra teria sido realizada com o apoio da Prefeitura de Porto Velho, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RO) e com massa asfáltica doada por uma empresa prestadora de serviços de pavimentação no município. No entanto, até o momento, nenhuma das partes envolvidas apresentou documentos que comprovem a existência de convênios, contratos ou termos de parceria formalizados. Os acordos teriam sido feitos apenas de forma verbal.
O promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães determinou, na manhã desta sexta-feira (25), diligências para coleta de provas sobre o caso. A Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) terá o prazo de dez dias para informar se existe algum convênio, termo de cooperação ou instrumento jurídico que justifique a realização da obra em área privada, além de apresentar cópias integrais dos documentos, caso existam.
A SEMOB também deve indicar a dotação orçamentária utilizada para a execução da obra, bem como o programa ou ação administrativa vinculada. Um oficial de justiça foi designado para visitar o local, registrar o estágio da obra, levantar informações sobre o período de execução, identificar veículos e maquinários ainda presentes no local e indagar os responsáveis sobre a origem do maquinário, servidores e materiais utilizados. Em caso de recusa ao fornecimento das informações, o fato deverá ser registrado no relatório.
A Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho será notificada para tomar ciência dos fatos, prestar esclarecimentos ao MP e instaurar um procedimento administrativo interno, cujo relatório final deverá ser encaminhado ao órgão ministerial no prazo de 30 dias.
A investigação foi instaurada a partir de uma Notícia de Fato (nº 2025.0001.003.78329) — instrumento utilizado pelo Ministério Público para iniciar a apuração de possíveis irregularidades a partir de informações veiculadas na imprensa.
Caso seja confirmada a ausência de qualquer instrumento legal que autorize a obra, os envolvidos poderão responder por irregularidades administrativas, cíveis e até criminais.