A plataforma de vídeos Rumble acionou a Justiça da Flórida neste domingo (13) contra nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de uma conta vinculada ao comentarista Rodrigo Constantino e a entrega de dados do usuário. As informações são da Folha de S.Paulo.
A medida judicial de Moraes, enviada ao Rumble na sexta-feira (11), também impõe multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A Truth Social, rede social associada ao ex-presidente Donald Trump, também assina a petição encaminhada ao tribunal norte-americano.
As empresas alegam que a decisão foi comunicada apenas por e-mail, o que consideram um procedimento irregular. No documento, afirmam que a ordem brasileira fere leis dos Estados Unidos, já que Constantino é cidadão americano, e dizem que a conta citada está inativa desde dezembro de 2023. Além disso, lembram que o Rumble já está bloqueado no Brasil desde fevereiro deste ano por descumprimento de outra decisão do STF.
“A Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu porque são inválidas e inexequíveis”, afirmam as empresas na petição.
As plataformas destacam que a nova ordem do STF foi emitida dois dias após Trump ter enviar carta ao presidente Lula da Silva expressando preocupação com a atuação brasileira em relação a empresas de tecnologia dos EUA. Para os advogados, o bloqueio seria um pretexto político.
As redes também apontam que o pedido não foi submetido aos trâmites legais exigidos por tratados internacionais. “A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA”, sustentam.
Rumble e Truth Social já contestam ordens de Moraes na Justiça da Flórida desde fevereiro. Em maio, pediram que o ministro fosse responsabilizado civilmente, com pagamento de indenização por supostos danos causados pelas decisões, que chamam de “ordens da mordaça”.
O caso se insere no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de desinformação. Constantino teve o passaporte cancelado em 2023 e, desde 2024, possui cidadania americana.