Moraes diz que Eduardo “intensificou condutas ilícitas” e inclui posts em inquérito

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste sábado que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), “intensificou as condutas ilícitas” após a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou que publicações do deputado com “ataques” ao STF sejam juntadas ao inquérito de que Eduardo é alvo na corte.


“Determino a juntada aos autos das postagens e entrevistas realizadas pelo investigado nos links acima referidos. Após a juntada pela Secretaria Judiciária, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, escreveu Moraes.


O despacho do ministro vem horas depois de o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciar uma restrição de visto a ele e a familiares citando o processo em que Bolsonaro é réu no Supremo por tentativa de golpe de Estado.


Moraes e o STF ainda não se pronunciaram publicamente sobre a decisão do governo norte-americano. Entre as publicações citadas pelo ministro em sua decisão deste sábado está uma em que Eduardo afirma que o magistrado não poderá ir aos EUA.


Na sexta, Moraes determinou cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e no escritório do ex-presidente na sede de seu partido, o PL, em Brasília. Também determinou que o ex-presidente use tornozeleira eletrônica, fique em recolhimento domiciliar, o proibiu de usar as redes sociais, de conversar com Eduardo, com embaixadores e de se aproximar de embaixadas.


A decisão foi tomada pois Moraes entendeu que Bolsonaro e Eduardo, filho do ex-presidente, estão atuando junto a autoridades dos EUA para interferir na ação do STF e no processo em que Bolsonaro é réu. As medidas cautelares foram impostas, ainda, após a Procuradoria-Geral da República apontar risco de Bolsonaro deixar o país.


Em sessão virtual da Primeira Turma, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam a decisão de Moraes de impor restrições a Bolsonaro. Falta ainda votar o ministro Luiz Fux, que tem até as 23h59 da segunda-feira para fazê-lo.

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